Jose Geraldo da Fonseca

Articoli dell’autore

Do “Habeas Corpus” na Justiça do Trabalho

O habeas corpus foi previsto pela primeira vez no §22 do art.72 da Constituição brasileira de 1891. Destinava-se a proteger o indivíduo que sofresse ou se achasse no iminente…

“Punitive Damages” (Dano Punitivo)

A fixação de indenização por dano punitivo pelo juiz do trabalho, de ofício ou a requerimento da parte, nos casos em que a lesão moral sistematicamente repeti…

Sobre a Autonomia do Dano Estético

Dano estético é todo ato ilícito que modifique para pior a arquitetura das formas externas da pessoa, e que, de modo permanente, provoque a diminuição do belo o…

Da Impossibilidade de Conhecimento de Agravo de Petição Sem Prévio Aviamento de Embargos à Execução

O prazo que o art.884 da CLT estipula para o devedor aviar embargos é de cinco dias.Trata-se de prazo peremptório, isto é, não pode ser elastecido pela parte, ou pelo juiz,…

Decisões que não Podem ser Agravadas de Imediato no Processo do Trabalho

A execução trabalhista pode ser entendida em dois sentidos: um amplo, elástico, quase dogmático, e outro restrito. Do ponto de vista dogmático, há razã…

Decisões que não Podem ser Agravadas de Imediato no Processo do Trabalho

A execução trabalhista pode ser entendida em dois sentidos: um amplo, elástico, quase dogmático, e outro restrito. Do ponto de vista dogmático, há razã…

Pedido Implícito e Pedido Complessivo no Procedimento Sumaríssimo

Conquanto seja exato que a inicial de rito sumaríssimo deve conter pedidos certos, determinados e líquidos, há casos em que se admitem pedidos implícitos. Diz-se, impl&iacu…

Relação de emprego de motorista de transporte de carga

Introdução   São comuns no foro pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego de motoristas profissionais ocupados no transporte de carga. Quase sempre, os sedizen…

Pagina 10 di 12