Diritto civile

Todo bem é impenhorável?

Em regra, a cláusula de inalienabilidade que grava certo bem, por ato de liberalidade do doador, implica, também, impenhorabilidade e incomunicabilidade1. O bem clausulado pode ser desap…

Administração pública e comportamento contraditório

São tristemente comuns na Justiça do Trabalho ações trabalhistas em que empregados públicos, contratados pelo regime da CLT, reclamam dos entes públicos empre…

In materia di professioni, la fissazione dei principi fondamentali spetta sempre allo Stato nell’esercizio della propria competenza concorrente (art. 117, co. 3 Cost.). Il fatto che la professione si esplichi nel campo turistico risulta ininfluente ai fin

Do império do direito de dworkin ao império dos detentores do potencial tecnológico e sua influência no direito moderno

Federalismo fiscale municipale

È stato approvato dal Consiglio dei Ministri lo “Schema di decreto legislativo recante disposizioni in materia di federalismo fiscale municipale”. Tale documento reca le linee guida…

Emenda constitucional nº 66 e a possibilidade jurìdica do pedido de separacao judicial e de separacao extrajudicial

Um anticlimax indigesto: o golpe no acesso à justiça coletiva no Brasil

Tutela coletiva específica: primazia e efetividade

Le nuove regole dettate in materia di conformità dei dati catastali

Introduzione. Il 31 maggio scorso con il decreto legge n. 78 è stata approvata la manovra economico finanziaria del 2010 “Misure urgenti in materia di stabilizzazione finanziaria e di com…

A co-culpabilidade no direito penal brasileiro the co-culpability in the brazilian penal law