Articoli dell’autore
Prescrição e Decadência do Crédito Tributário Previdenciário no Processo do Trabalho
Introdução São comuns na Justiça do Trabalho ações em que os empregados pedem, apenas, o reconhecimento jurídico do vínculo de emprego, mas n&at…
Tráfico de Gente
O STF decidiu nesta quarta-feira(24) que a Administração Pública não é responsável pelo pagamento dos créditos dos empregados nos casos de inadimplemen…
O empregado e a falência do patrão
José Geraldo da Fonseca O pior que pode acontecer na vida do empregado é a falência da empresa onde trabalha. A falência é um golpe de morte também na fo…
Apropriação indébita previdenciária
Ao contrário dos crimes de furto, roubo ou estelionato, na apropriação indébita não há fraude ou subtração da coisa. Estelionato e apropria&cced…
Administração pública e comportamento contraditório
São tristemente comuns na Justiça do Trabalho ações trabalhistas em que empregados públicos, contratados pelo regime da CLT, reclamam dos entes públicos empre…
Todo bem é impenhorável?
Em regra, a cláusula de inalienabilidade que grava certo bem, por ato de liberalidade do doador, implica, também, impenhorabilidade e incomunicabilidade1. O bem clausulado pode ser desap…
Bem de família
Bem de família é o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, e, por extensão, o imóvel sobre o qual se assentam a construção…
