Articoli dell’autore
As Formas de Defesa do Contribuinte – Exceção de Pré-Executividade e os Embargos à Execução Fiscal e seus Apontamentos Jurídicos
Defesa do contribuinte – exceção pré-executividade – embargos à execução O artigo pontua as formas de defesa do contribuinte em face de uma execu&…
A cobrança indevida de icms na demanda contratada de energia elétrica não consumida
ICMS – cobrança indevida – demanda contratada ICMS – DEMANDE DE CONTRAT – MAUVAISE FACTURATION O artigo aborda a indevida cobrança de ICMS nas operações d…
Boa-fé objetiva na relação processual sob a perspectiva constitucional
RESUMO O presente trabalho visa traçar linhas gerais de análise crítica acerca do emprego da boa-fé objetiva nas relações processuais. O fim que se deseja alc…
O artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias e seu reflexo na regulamentação dos precatórios em conformidade com a emenda constitucional 62 de 9 de dezembro de 2009
Precatório – pagamento – débitos tributários O artigo dispõe sobre o conteúdo do artigo 78 ao Ato das Disposições Constitucionais Transit&o…
