Virtudes e defeitos do mercado como mecanismo de alocação de recursos na economia.

Virtudes e defeitos do mercado como mecanismo de alocação de recursos na economia.

Velloso Renato Ribeiro

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                                   Para responder a essa questão, devemos voltar no tempo, até o século XVI, quando os mercantilistas achavam que a maneira mais importante para enriquecer um país era a obtenção de metais preciosos, ou seja, ouro e prata. Mas esse pensamento mostrou aos economistas, que para comprar o metal precioso havia a necessidade de recursos e que para a obtenção desses recursos era preciso exportar e que para exportar era necessário produzir.
 
                                   A partir de então, e no transcorrer dos séculos XVIII e XIX, o pensamento econômico evoluiu e surgiram inúmeras obras tratando das causas da riqueza, da divisão do trabalho, do mercado, dos salários, da ação do Estado etc.
 
                                   O pensamento liberal econômico passou a pregar o fim da intervenção do Estado (defeito) no mercado, isto é, na produção e na distribuição das riquezas; no fim das medidas protecionistas e dos monopólios (defeitos) e a defender a livre concorrência entre empresas (virtude) e a abertura dos portos entre os países (virtude).
 
                                   Esse pensamento teve como principais defensores, Adam Smith, Thomas Malthus, David Ricardo, James Mill, e muitos outros, que formaram a “Escola Clássica Inglesa”.
 
                                   Dos citados, sobressai-se Adam Smith, escocês nascido em 1723, que publicou em 1776, a mais importante obra sobre economia, do século XVIII: Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações.
 
                                   Nesse livro, que é um manifesto contra as regras econômicas então existentes e contra o mercantilismo, ele lança os fundamentos para o estudo da economia, tornando o assunto compreensível e organizado.
 
                                   Nessa obra, vemos que a grande virtude do mercado como meio de geração de recursos para a economia é a sua auto-regulação (virtude) e isso se dão com o trabalho dos indivíduos que, perseguindo interesses pessoais, acabavam promovendo, no coletivo, a riqueza das nações, sem a necessidade da intervenção do Estado (defeito) na economia. É a chamada “teoria da mão-invisível”: “Todo indivíduo ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, tem em vista sua própria segurança e ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista seu próprio lucro e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte da sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção, nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, frequentemente ele procura o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de o promovê-lo”. É a lei natural do mercado, onde a competição e a livre concorrência entre os produtores determinam o preço das mercadorias e regulamentam a economia, sem a necessidade da intervenção da autoridade do Estado (defeito).
 
                                   Podemos ilustrar a auto-regulação do mercado e a teoria da mão invisível, com o exemplo da Fabrica de Sorvetes: “enquanto houver apenas uma fabrica de sorvetes, (monopólio) todas as pessoas que quiserem consumir sorvetes, deverão comprá-lo daquele único fabricante e ele poderá cobrar o preço que quiser. Quando outros perceberem que o negócio é lucrativo, decidirão também fabricar sorvetes. Dentro de pouco tempo, haverá vários fabricantes. Isso os obrigará, a aperfeiçoar a qualidade do produto e a reduzir seu preço, em função da concorrência”.
 
                                   O mercado, sendo livre, produzirá os bens na quantidade e no preço exigidos pelos consumidores (virtude), não havendo, assim, necessidade da interferência do Estado na economia (defeito).
 
                                   Smith criticava os monopólios e também os cartéis (união ou acordo de várias empresas, produtores de um mesmo bem,  para fixação de um preço único). Ele achava que a competição, a livre concorrência, eram necessárias para o bom funcionamento da “mão invisível”.
 
                                   Outra virtude, citada por Adam Smith, em seu livro é a divisão do trabalho. Sendo o trabalho em geral a única fonte de riqueza de uma nação, ele deve ser dividido entre as pessoas que a compõem e distribuído pelos diferentes ramos de produção, ou seja, o crescimento da riqueza é o resultado da divisão do trabalho.
 
                                   Smith exemplifica a divisão do trabalho com a descrição de uma manufatura de alfinetes, e a divisão das tarefas entre dez operários, como numa linha de montagem: o primeiro desenrola o arame; o segundo o endireita; o terceiro o corta; o quarto faz as pontas e assim sucessivamente. O resultado é um enorme ganho de produtividade; uma substancial redução de custos; o aperfeiçoamento do trabalhador; a eliminação da perda de tempo na passagem de uma tarefa para outra; a criação de novas ferramentas e instrumentos destinados a facilitar e poupar trabalho, etc. No final, enquanto um operário, individualmente, produzia vinte alfinetes por dia, os dez, em conjunto, passaram a produzir quarenta e oito mil por dia.
 
                                   Esse excedente de produção, que ultrapassa o consumo pessoal, ou mesmo coletivo, permite a sua troca por outros bens, que irão compor a riqueza do indivíduo, da empresa e da nação, constituindo-se também numa virtude do mercado.
 
                                   A divisão do trabalho pode ser aplicada não só dentro de uma empresa, como entre produtores de diferentes ramos de produção.
 
                                   Ainda segundo Adam Smith, cabe a defesa das leis de mercado (virtude), o fim de restrições às importaçõeso, constituindo-se tambpeiv pessoal, ou mesmo coletivo, permite a sua junto, passaram a produzir quarenta e oito mil por dia.
n (defeito) e dos gastos governamentais improdutivos (defeitos).
 
                                   Ao Estado caberiam as funções de manter a segurança da população, a administração da justiça e a manutenção de certas instituições públicas. Sua intervenção em outros setores seria inútil e prejudicial.
 
                                   Karl Marx foi outro escritor que influenciou de forma decisiva o pensamento político e econômico dos dois últimos séculos, preocupando-se com as causas da transformação social e histórica, estabelecendo uma teoria que continua a manter algum poder explicativo, embora a sua aplicação mecânica e absoluta se tinha revelado insuficiente e errônea (defeitos do mercado).
 
                                   Ele dizia que a alienação do trabalhador no exercício do seu trabalho é explicada pelas leis da economia política: “quanto mais o operário produz, menos ele tem para consumir e quanto mais valor (riqueza) ele cria, menos valioso ele se torna; quanto mais perfeito o seu trabalho, mais imperfeito (grosseiro) ele se torna; quanto mais poderoso o trabalho, mais frágil o trabalhador”. Obviamente estes fatos não são confirmados pela história econômica. O seu livro “O Capital”, do ponto de vista da teoria econômica, hoje, tem valor quase que apenas arqueológico. Muito mais atual é a afirmação de Adam Smith de que “a real e eficaz disciplina exercida sobre o trabalhador, não é a do empregador, mas a dos seus clientes. É o medo de perder o emprego que restringi a acomodação e provoca a eficiência”.
 
                                   A teoria keynesiana, surgiu no cenário da grande depressão, ocorrida com a crise de 1929 (quebra da bolsa de New York). Keynes interpretava a crise como resultado da recusa dos capitalistas em investir, porque não viam perspectiva de retorno do capital aplicado.
 
                                   Nessas circunstâncias, Keynes pregou a necessidade do Estado intervir na economia (defeito), assumindo a função da demanda. Encomendando grandes obras públicas (estradas, ferrovias, pontes, represas, usinas, etc.) ele (o Estado) faria com que o setor privado voltasse a ter vida, empregando operários, diminuindo o desemprego e aumentando a produção, criando novas riquezas.
 
                                   Suas teorias tiveram grande influência na renovação das teorias clássicas e na reformulação da política de livre mercado.
 
                                   Ele achava que o desemprego era uma situação temporária e que graças às forças do mercado ele desapareceria. Seu objetivo era manter o crescimento da procura em igualdade como o aumento da oferta da economia, de uma forma equilibrada para garantir o pleno emprego, sem excesso, para não provocar o aumento da inflação. Na prática, porém, esse objetivo sofreu severas críticas pela doutrina econômica do monetarismo, pois em quase todos os países industrializados, o pleno emprego e o nível de vida crescente, alcançados nos anos posteriores à II Guerra Mundial, foram seguidos pela inflação (defeito). Os keynisianos foram obrigados a admitir a dificuldade em conciliar o pleno emprego com a inflação, tendo em vista, principalmente, as negociações por aumentos salariais entre sindicatos dos empregados com os empresários (virtude).
 
                                   Essa teoria é, até hoje, criticada pelos principais pensadores neoliberais (Von Mises, Hayyek, Milton Friedman), pois para eles qualquer intervenção estatal na economia é inaceitável.
 
                                   A Revolução Industrial desenvolveu e consolidou uma nova sociedade: a sociedade liberal capitalista, fundamentada na igualdade jurídica entre os homens, na livre iniciativa e na empresa privada (virtudes). Os indivíduos deveriam ser livres para comprar, vender, investir e fazer contratos, de acordo com seus interesses (virtudes do mercado).
 
                                   O equilíbrio da economia se dava na concorrência entre as empresas, que proporciona o aperfeiçoamento tecnológico das mais preparadas e ao desaparecimento das mais despreparadas.
 
                                   Contudo, com crescimento da riqueza e da prosperidade dos donos do Capital, cresceu o empobrecimento daqueles que perderam seus direitos pelo uso da terra e se transformaram em trabalhadores assalariados. Mas para os liberais, nada poderia ser feito, pois qualquer lei que interferisse na relação de trabalho, seria considerada uma interferência indevida (defeito) e prejudicaria os relacionamentos entre os homens, considerados livres e iguais.
 
                                   No decorrer do século XIX e início do século XX, a Revolução Industrial avançou, atingindo grande parte dos países da Europa Ocidental, os Estados Unidos e o Canadá e o Japão, criando empresas industrializadas e avançadas tecnologicamente, coroando o processo iniciado na Inglaterra em meados do século XVIII (virtudes do mercado) e que graças aos ensinamentos de Adam Smith vigoram hoje em praticamente todo o mundo.
 
RENATO RIBEIRO VELLOSO (renatov@ajato.com.br) – Assessor do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Ex-Sub-Coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico da Ordem dos Advogados do Brasil – secção de São Paulo (OAB SP), Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Membro do Instituto Comportamento, Evolução e Direito – ICED, Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional, pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra, Portugal, e cursando MBA em Economia e Direito do Sistema Internacional, pela Universidade de São Paulo – USP.

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