Reflexões bioéticas a partir da técnica e do mito da liberdade em jacques ellul

Reflexões bioéticas a partir da técnica e do mito da liberdade em jacques ellul

Talita Tatiana Dias Rampin

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Lillian Ponchio Silva1

Talita Tatiana Dias Rampin2

João Bosco Penna3

 

 

SUMÁRIO:

1 A relação entre o fenômeno técnico e a sociedade. 2 A técnica anterior e a técnica atual: universalismo e autonomia. 3 A técnica que tudo condiciona: reflexões bioéticas. 4 Considerações finais. 5 Referências.

 

RESUMO:

Jacques Ellul trata do conceito adequado de técnica, superando os reducionismos existentes nos conceitos fundamentados no senso comum. Na verdade, a concepção de técnica ensinada por Ellul, é extremamente necessária para propiciar o entendimento da relação entre o homem e a técnica no mundo contemporâneo. Enquanto no humanismo havia uma autêntica supremacia do homem em relação aos meios, isto é, a técnica utilizada como um instrumento relativo, na fase atual o homem não é mais o agente da escolha, pois o seu destino aparece ligado ao progresso técnico. Essas reflexões são de grande valia para a compreensão da fase atual da Bioética.

 

PALAVRAS-CHAVE: Técnica; Progresso; Bioética.

 

1 A relação entre o fenômeno técnico e a sociedade.

A técnica, condicionante de toda a sociedade, apresenta íntima relação com todos os aspectos da vida humana. O renomado professor francês Jacques Ellul identifica o modelo de relação entre o homem e a técnica tanto no mundo contemporâneo, bem como nas épocas passadas. Na verdade, a sociedade atual é considerada como mais técnica do que as anteriores.

Nessa esteira, através de suas fundadas afirmações, Ellul consegue transformar o alívio do leitor em desespero, baseado exatamente no fato da técnica funcionar de uma maneira mais poderosa e onipresente que nunca (BLANK, 2009, p. 14). Dessa forma, os malefícios presentes na técnica vão se espalhando – de modo quantitativo e qualitativo – desenfreadamente.

Jacques Ellul sustenta que a época atual possui a técnica como principal característica, apesar de ser muito mal conhecida. É preciso pontuar que técnica não é sinônimo de máquina. Se por um lado a máquina representou o ponto de partida para a técnica, no momento atual esta apresenta uma autonomia total em relação àquela, tendo uma aplicação que vai muito além.

Assim, o autor rompe com o mito da neutralidade da técnica. Tal postura é necessária, pois vai além do senso comum, que aceita as concepções reducionistas, sem maiores questionamentos.

Uma visão superficial, que apenas reproduz conceitos prontos, tem como característica a interrupção da crítica, bem como a ausência de fundo humanístico. Indubitavelmente, essa foi a grande preocupação do citado professor francês, ou seja, utilizar-se de uma concepção crítica, questionadora.

A técnica estaria, dessa forma, presente em todas as searas da atividade humana. Daí a importância de se estudar a técnica e suas relações com a sociedade de uma maneira mais aprofundada, além do senso comum teórico. Tal compreensão somente é possível a partir de Jacques Ellul.

 

 

2 A técnica anterior e a técnica atual: universalismo e autonomia.

Jacques Ellul trata das características intrínsecas da técnica: o automatismo, o auto-acréscimo, o universalismo e a autonomia. Neste estudo, levando em consideração sua finalidade – aplicar os ensinamentos de Ellul para propiciar uma maior e melhor compreensão do estágio atual da Bioética – interessa uma análise mais detalhada de duas delas: o universalismo e a autonomia.

Vale dizer que o universalismo da técnica é verificado a partir de sua expansão – geográfica e qualitativo – denominada como globalização ou trasnacionalização. A técnica, presente na totalidade dos espaços geográficos do planeta Terra, em face da exigência de tecnificação, além de ser considerada universal, acaba sendo padronizada, isto é, uniforme.

Já a característica da autonomia, por sua vez, é comprovada pela força própria que tem a técnica, que se desenvolve conforme seu próprio ritmo e suas próprias leis. É, a técnica, fenômeno metafísico, é potencializada na sociedade atual, não sendo mais um objeto para o homem, tornando-se autônoma, independente.

Desse modo, não há mais uma autêntica supremacia do homem no que se refere aos meios. Ao contrário do mundo técnico vivenciado antes do século XVIII, a técnica não é mais local e fechada, mas sim universal.

Na verdade, antes do século XVIII, era o homem que dominava a técnica, ele tinha essa riqueza: a possibilidade de escolha. Atualmente, desapareceu a eficácia da decisão do homem em face da técnica. Basicamente, pode-se afirmar que a autonomia passou do homem, para a técnica.

Nesse contexto, já é possível fazer uma interessante reflexão bioética. A teoria principialista da Bioética, criada por Beauchamp e Childres, consagra os princípios básicos da autonomia, beneficência e justiça como fundamentos orientadores. Tais princípios representam uma espécie de instrumento prático utilizado para analisar os conflitos surgidos no campo da Bioética.

É preciso inicialmente explicar que o termo Bioética foi originalmente proposto, em 1971, pelo oncologista e biólogo Van Rensselaer Potter, da Universidade de Wisconsin, em Madison, na sua obra Bioethics: bridge to the future. O autor tratou do tema dando ênfase a ideia de uma ponte entre as ciências da vida e os estudos dos valores. (GARRAFA et al., 2006, p.11)

Pois bem, parece indispensável mencionar que a autonomia está relacionada com o respeito à pessoa e implica, desse modo, que a decisão de cada pessoa deva ser respeitada. Para isso, a vontade e o consentimento livre do indivíduo devem preponderar em qualquer situação.

Portanto, tendo em vista a passagem da autonomia, que sai das mãos do homem e passa para as mãos da técnica, pode-se dizer que estudar a autonomia da técnica permite afirmar que tal autonomia anula a autonomia do ser humano. Desaparece a capacidade da pessoa de tomar suas próprias decisões. É a submissão do homem a técnica.

Interessante destacara também que na obra intitulada Le bluff technologique, Ellul trata da aparência enganosa da técnica, ensinando que ela está inevitavelmente atrelada aos seus efeitos maléficos. Segundo o autor, a técnica não é, de forma alguma, neutra. Há quem afirme que, por determinado período, tais efeitos fiquem camuflados. Todavia, inevitavelmente, tais efeitos aparecem, mais cedo ou mais tarde. Tal característica extrínseca da técnica denomina-se ambivalência.

Portanto, é preciso que o senso comum supere esse mito da neutralidade da técnica, levando em consideração a força que ela possui de anular a autonomia do homem, em face de uma autonomia própria, que traz, consequentemente, efeitos extremamente maléficos.

 

 

3 A técnica que tudo condiciona: reflexões bioéticas.

Seja por conta de seu universalismo, seja por conta de sua autonomia, ou ainda em razão de suas consequências ambivalentes, a técnica condiciona tudo e todos. O homem está no interior desse universalismo técnico ilimitado e expansivo.

Para a consecução de qualquer atividade, o ser humano busca sempre o melhor meio, ou seja, o mais eficaz, utilizando-se sempre da técnica, a partir daquela premissa de que a técnica não se confunde com a máquina. Portanto, a técnica é ilimitada.

No mundo contemporâneo, para que se obtenha sucesso, em qualquer seara, é preciso pautar sua vida em razão da técnica. É o desenfreado progresso da técnica. A partir disso, Ellul constata que a fase vivida é de eliminação de tudo que não é técnico (ELLUL, 1968, p. 82).

Tudo corre em velocidade acelerada: a vida, as exigências do mercado, as exigências do progresso científico, enfim, os homens, todos eles, passam a pautar suas vidas em razão da técnica. É a técnica e o seu auto-crescimento. O progresso técnico, considerado irreversível, transforma pessoas em coisas. É exatamente nesse ponto que se encontra o mito da liberdade.

Assim, há a crença de que o ser humano pode exercer sua autonomia, bem como a liberdade presente nessa autonomia. Exemplo claro disso pode ser encontrado no campo da Bioética.

Na medida em que se estuda, com precisão, as características intrínsecas da técnica, e mais, na medida em que se faz um aprofundamento de seus conceitos, chega-se a uma conclusão segura no sentido de que, de fato, as ponderações de Jacques Ellul, suas predições, estão absolutamente corretas. Em outras palavras, equivale a dizer que, independente de qual seja o objeto de estudo, a técnica se faz presente. E com a Bioética não é diferente.

Na verdade, o contexto atual da Bioética é prova irrefutável da exatidão das afirmações do pensador francês. A autonomia da técnica, isto é, o modo como ela transita nos mais variados campos, e se desenvolve, é constatação que reflete a atualidade dos pensamentos de Ellul.

O Brasil representa um forte exemplo da presença da característica da universalidade da técnica. Na realidade, essas evidências todas, além de provar, pela verificação do que se sucede nos tempos hodiernos, a correção das sustentações de Ellul, demonstram que é impossível conceber-se a Bioética, ou se refletir sobre questões bioéticas, sem um bom entendimento das características da técnica acima ressaltadas.

Com efeito, os princípios da Bioética (autonomia, beneficência e justiça), pretensamente universais, emanados do documento solicitado pelo governo dos EUA (Relatório Belmont) a um comitê de especialistas para impedir abusos que começavam a acontecer com relação às pesquisas com seres humanos, acabaram sendo confundidos com a própria Bioética.

Isso ocorreu como consequencia de uma importação acrítica desse pacote de princípios pretensamente universais. Em outras palavras, tal importação desses princípios para o Brasil ocorreu de forma técnica, de forma acrítica, ausente de conteúdo humanístico.

A ausência do conteúdo humanístico é clara no momento em que não considera o contexto profundamente desigual do Brasil. Esse pacote ético de princípios bioéticos, pressupõe um sujeito livre de qualquer forma de opressão, de discriminação.

A Bioética, na verdade, foi desenvolvida para as pessoas que já têm acesso à saúde e aos médicos dispostos a escutá-los e respeitá-los. Portanto, não considera o ser humano de maneira individualizada, em seu contexto.

Essa visão limitada sobre a pauta das discussões bioéticas não abarca temas comprometidos com a realidade social dos países. Não inclui questões relacionadas à qualidade da vida humana, cidadania, racismo e outras formas de discriminação.

Alya Saada (2006, p. 19) explica que, para alguns estudiosos do assunto, o elemento bio da (bio)ética relaciona-se apenas à biomedicina e a biotecnologia. No entanto, outra parcela entende num sentido mais amplo de vida. Assim, enquanto que para a primeira corrente os temas favoritos referem-se às novas tecnologias reprodutivas, aos transplantes de órgãos e ao tema das células-tronco, para a segunda, temas que tratam da exclusão social, vulnerabilidade, racismo e saúde pública também devem ser incorporados à Bioética.

Portanto, essa segunda vertente da Bioética, denominada de vertente crítica, possui uma alta carga reflexiva, um forte conteúdo humanístico, pois não se contenta com a mera técnica pretensamente universal da Bioética, que pretende ser aplicada em todos os países, independente de suas características peculiares.

 

 

4 Considerações finais.

O reconhecimento das características da técnica, de como ela se movimenta e, por assim dizer, de sua onipresença, serve como uma forma de proteção do seres humanos que, irrefletidamente, têm se envolvido nesse turbilhão.

É imprescindível que as pessoas reflitam sobre isso tudo, é importante ter a consciência do imperativo da técnica que permeia a vida. A técnica como um valor sagrado precisa ser repensada. A percepção dessa complexidade que foge aos olhos do homem comum, está presente de maneira brilhante no pensamento de Ellul.

Logo, pensar a Bioética de maneira crítica, ao invés de uma mera repetição do que se já tem pronto sobre a disciplina, é andar do lado oposto da fase de evolução histórica atual, que elimina tudo que não é técnico.

A relação entre os países mais poderosos e os menos poderosos é de mera subordinação técnica, que não deixa de ser uma forma de servidão: a indispensável aplicação das técnicas.

No contexto atual, o ser humano é considerado em relação à técnica, e não aos demais seres humanos. Tal técnica apresenta autonomia em relação à moral. O auto-crescimento revela que a finalidade da técnica não é o bem do homem.

Portanto, é uma série de fenômenos cega, dotada de natureza e força próprias (ELLUL, 1968, p. 100). A técnica, conforme seu desenvolvimento autônomo, despreza o homem, não o considera como fim.

A técnica busca preservar uma aparência de liberdade e de escolha. É um mito. Na verdade, o homem participa da técnica, mas participa como se fosse uma coisa (ELLUL, 1968, p. 221). É a coisificação do homem.

A aplicação dos princípios tradicionais da Bioética, pretensamente universais, de forma acrítica, acaba por coisificar o homem. É técnica de submissão do homem. É viver numa sociedade técnica, com uma fachada estética e moral (BLANK, 2009, p.39).

Na verdade, ao analisar as definições de Bioética, constata-se que a disciplina possui, em sua essência, a finalidade de proteger o ser humano. Noutro giro, a técnica, ao contrário, não pode ser entendida como um fim em si mesmo, mas sim como um instrumento para auxiliar na resolução das necessidades do homem

Assim, a Bioética começa a mudar no momento em que as suas águas – que até então estavam estancadas – passaram a ganhar força e a procurar novos caminhos, percursos até então inexplorados pela disciplina, ou seja, formando uma onda reflexiva abrangendo novos temas.

É nesse ponto que cabe a brilhante crítica de Daury Cesar Fabriz (2003, p.111) ao demonstrar que no âmbito de pesquisas ou aplicação de novas tecnologias que envolvam populações, o princípio da autonomia deve ser atentamente observado, pois quando a comunidade deixa-se submeter a determinados testes, para que se efetue uma determinada pesquisa ou um estudo, ela deve necessariamente ser informada, de modo adequado, sobre todos os riscos que pode vir a sofrer. Com efeito, o referido autor esclarece que não se é livre quando se ignora e não se tem autonomia quando não se tem liberdade.

Portanto, apenas uma releitura críticas desses princípios pretensamente universais, levando em consideração a totalidade dos fatores históricos, sociais, econômicos, políticos e culturais envolvidos, será capaz de proporcionar uma compreensão adequada, pois estão condicionados pela base material da sociedade. Convém destacar que a onda reflexiva da Bioética utiliza como fundamento um olhar crítico frente a todas as formas de opressão e de desigualdades sociais.

É inquestionável o fato de que foi apenas no início dos anos 1990, que críticas à universalidade desses princípios começaram a ser feitas, considerando os diversos contextos sociais e culturais existentes em um mundo globalizado.

Assim, a Bioética, que até então estava enclausurada, limitada por aquela redoma de vidro, somente preocupada com os problemas individuais, passou a debater sobre os conflitos coletivos.

A onda reflexiva da Bioética, também chamada de vertente crítica, ao analisar cada um dos princípios já citados, mergulhando nas profundidades, observou que diante de uma realidade social injusta e, por isso mesmo, explosivamente conflituosa, como é o caso do Brasil, a simples adoção de princípios universais, sem o enfrentamento do contexto no qual serão aplicados, é escancaradamente inadequada.

É de clareza solar o seguinte exemplo: o princípio da beneficência implica em fazer o bem. Todavia, o que é fazer o bem em países como o Brasil, ou seja, em que a maioria das pessoas não tem acesso nem mesmo à saúde básica, o que dizer, então, das tecnologias de ponta?

Constatou-se que a vulnerabilização de grupos sociais não ocorreu por questões fisiológicas, mas sim por questões sociais. Por isso é que se parte da premissa de que não há lugar para a neutralidade. Logo, a incorporação da vertente crítica às questões bioéticas fez com que situações e abordagens tradicionalmente silenciadas, isto é, as questões persistentes da Bioética, fossem postas na pauta de discussões.

Com efeito, essa onda questionadora, constatou que os quatro princípios da bioética tradicional não contemplam as diferenças de gênero, raça e classe. Na verdade, não são necessários, nesse diapasão, os princípios universais, mas sim princípios compensatórios da vulnerabilidade social.

Na verdade, ao deixar tudo como está, de maneira acrítica, há a crença na neutralidade. Em outras palavras, a pessoa que fica no denominado senso comum teórico, acredita estar livre de sua responsabilidade. Resta a indagação: será que é mesmo possível ser neutro?

Interessante mencionar ainda que a Bioética vai sendo edificada através de congressos nacionais e internacionais. Nesse contexto, pode-se afirmar que a Bioética passou por inúmeros estágios, sempre com a finalidade de alargar o foco de sua investigação. Atualmente, vale dizer que é a época da maturidade da nova disciplina (SAADA, 2006, p.19)

Maturidade conquistada a cada dia, em cada debate, em cada questionamento que incorpora não somente os temas emergentes, mas que ressalta a importância das questões persistentes serem revisitadas. O essencial é retirar a máscara da neutralidade e sentir o peso da responsabilidade na construção de uma Bioética comprometida.

Com muita sabedoria Márcio Fabri dos Anjos (2000, p. 62) alega que é necessário que se desvende a lógica da reprodução da desigualdade na sociedade, afirmando que a Bioética se faz com razão e coração.

A visão conservadora, que apenas reproduz a ideologia jurídica hegemônica, apresenta como forte característica a interrupção da crítica ao lado da ausência de fundo humanístico. Todavia, é preciso destacar que a omissão, ou seja, a mera aceitação implica na manutenção da ordem.

O mito da adoração da técnica, entendida como a atividade humana racionalmente organizada, pautada por uma busca incessante de eficácia, imiscui-se em todas as esferas da atividade do homem. Há a ilusão do momento ser de progresso. Obediência a essa técnica não é liberdade, é o mito da liberdade. Ellul visa, portanto, criticar radicalmente essa civilização de necessidade, e não de liberdade, pois concebe a civilização técnica como pobre, enquanto considera que a submissão das técnicas ao homem, é riqueza.

A fase atual é de ilusão do progresso técnico, em qualquer campo. A situação do ser humano, apesar de ser quem olha, é cego, ainda que vendo. O escritor português José Saramago, em seu Ensaio sobre a cegueira (1995) trata do drama da cegueira, que é o drama do tempo atual, em que se é cego, vendo. Vendo o desprezo pelo ser humano e a ilusão do progresso técnico, oposto à emancipação.

 

 

5 Referências

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1 Advogada; mestranda em Direito na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Franca/SP.

2 Advogada; mestranda em Direito na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Franca/SP.

3Médico; pós-doutorado pela Universidade Federal de São Paulo; pós-doutorado pela Universidade de Coimbra; professor titular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Franca/SP.

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