Reflexões acerca da centralidade do valor trabalho no Brasil diante da conjuntura capitalista atual

Reflexões acerca da centralidade do valor trabalho no Brasil diante da conjuntura capitalista atual

Roberta Dantas de Mello

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1- Introdução

O debate sobre o valor trabalho é extremamente instigante e atual, implicando múltiplas perspectivas. No presente artigo, privilegiou-se sua análise econômica, com intuito de ressaltar a essencialidade do trabalho, especialmente do emprego, na economia e na sociedade capitalistas.

 

2- Breve retrospectiva histórica sobre o valor trabalho no capitalismo. Síntese da avaliação crítica da hegemonia ultraliberal: considerações acerca da centralidade do valor trabalho na ordem capitalista contemporânea.

O capitalismo, a partir de seu nascimento e principalmente desde o início do século XIX, foi alvo de críticas que convergiam em torno da essencialidade do valor trabalho, em face do “efeito colateral” que o sistema causava, qual seja, a enorme desigualdade social.

Na primeira metade do século XX, na tentativa de atenuar/suprimir os efeitos desta maléfica consequência, que abria espaço especialmente para a ameaça socialista (Revolução Russa de 1917) e o avanço de partidos de fundo popular na Europa Ocidental, bem como diante do crack financeiro e econômico de 1929, vertentes reformistas-democráticas buscariam a adequação do sistema capitalista às demandas socioeconômicas e culturais. Entre essas vertentes, destaca-se a que cogitava um novo paradigma de Estado, o Estado de Bem-Estar Social (EBES ou Welfare State)2, que sintetizava, em sua variada fórmula de gestão pública e social, “a afirmação de valores, princípios e práticas consideradas fundamentais: democracia, valorização do trabalho e do emprego, justiça social e bem-estar.”3

No período especialmente compreendido entre o pós-guerra até o início da década de 1970, houve crescimento econômico associado ao desenvolvimento social, resultado da vigência dos Welfare States e da prevalência da orientação keynesiana de gestão econômico-social do capitalismo. Logo, por meio do trabalho, em específico, da sua forma regulada (relação de emprego), o sistema de produção capitalista descobriu uma modalidade de conexão específica dos indivíduos às necessidades organizacionais e produtivas do capital.4 Na estruturação da democracia social, “o trabalho assume caráter de ser o mais relevante meio garantidor de um mínimo de poder social à grande massa da população, que é destituída de riqueza e de outros meios lícitos de alcance desta”, posicionando-se no “epicentro de organização da vida social e da economia.”5

Importante ressaltar que embora o Brasil não tenha vivido a real experiência do EBES, aqueles valores então conquistados incorporaram-se à cultura jurídica, alcançando grande relevância nos princípios e regras da Constituição Federal de 1988.6

Todavia, diante de uma somatória de acontecimentos7, a partir de meados da década de 1970, no mundo, e pós-década de 1990, no Brasil, ganhou força um processo de desconstrução cultural do primado do trabalho e do emprego no sistema capitalista por meio da “internalização acrítica do pensamento ultraliberal”.8

A corrente ultraliberal propagou a insustentabilidade, a crise, o esgotamento, o declínio e até o fim do modelo do EBES, objetivando difundir a idéia de um novo paradigma na vida socioeconômica, não mais atrelado às noções e às realidades do emprego e do trabalho. Segundo essa corrente, também defendida por Friedrich Von Hayek e Milton Friedman, a permanência da noção de centralidade do trabalho e do emprego inviabiliza, drasticamente, a aplicação do receituário de império do mercado econômico, posto que ao concentrar todas as energias do Estado e da sociedade na gestão da moeda, resta menores espaços, iniciativas, recursos e energia para a geração de empregos e disseminação da renda nos respectivos países e economias.9

Neste panorama, o liberalismo readaptado (ultra ou neoliberalismo) advogou e advoga, em síntese, pelo “primado do mercado econômico privado na estruturação e funcionamento da economia e da sociedade, com a submissão do Estado e das políticas públicas a tal prevalência”, o que representa um genuíno contraponto ao “modelo multifacetado, normatizador e intervencionista do Welfare State.10Ainda, o pensamento liberal renovado também passou a se priorizar na gestão monetária da economia, o que repercutiria na hegemonia do segmento financeiro- especulativo do sistema11 e no favorecimento aos investimentos privados, o que, por sua vez, acarretaria, diretamente, programas de privatizações das empresas estatais e, de forma indireta, métodos de desregulamentação normativa generalizada.

A exacerbação do neoliberalismo apresentou atuação perversa em diversas linhas. Especificamente no mundo do trabalho, destacam-se como seus desdobramentos a redução do valor trabalho a um critério meramente utilitarista (impulsionador da precarização das condições de trabalho, por meio da flexibilização e da desregulamentação excessivas) e o desemprego contemporâneo, de caráter prevalentemente conjuntural.12

A falácia apregoada pela incorporação desta ideologia repercutiu especialmente na ampliação das inseguranças para a “classe-que-vive-do-trabalho” e na acentuação da divisão entre “os incluídos e os sobrantes”, num contexto completamente avesso à integração social, à distribuição de renda e à democratização social, cenário dominante vivido no mundo ocidental nos últimos trinta anos.

Assim, na atual conjuntura, persiste uma ineludível tentativa de desprestigiar a essencialidade do trabalho e do emprego, por meio de discurso extremado oriundo do pensamento neoliberal. Ocorre que esse discurso se desarticula frente a inúmeras fragilidades e equívocos que lhe são próprios, principalmente diante dos resultados desastrosos alcançados no campo social e econômico.13 Ainda, não foi capaz de criar fórmulas alternativas eficientes que assegurem inclusão social e econômica das grandes maiorias populacionais no âmbito do capitalismo, em contraponto à clássica centralidade do trabalho e do emprego.

O trabalho e, particularmente, a sua forma regulada – o emprego, continua sendo a principal forma de inserir o trabalhador na arena socioeconômica capitalista, de modo que lhe garanta um patamar consistente de afirmação individual, familiar, social, econômica e, até mesmo, ética. A centralidade do trabalho e do emprego no mundo atual se traduz numa fórmula eficaz de distribuição de riqueza, integração social e de um mínimo de poder na desigual sociedade capitalista, além de ser um dos mais relevantes (senão o maior deles) instrumentos de efetivação da Democracia na vida social.14

O capitalismo não precisa ser selvagem e funcionar sem peias, mas assim se encontra em razão da “reiteração da mesma matriz de suas políticas públicas principais.”15 Ao contrário, é plenamente possível um capitalismo com reciprocidade, que permita a sua adequação às demandas socioeconômicas e culturais, consolidando, assim, a Democracia nos planos social, econômico e político.

Mais uma vez, a história fornece o teste de veracidade. O capitalismo ocidental do século passado já comprovou que a centralidade (ou não) do trabalho e do emprego no sistema capitalista “desponta, essencialmente (embora não seja apenas isso, é claro) como uma escolha, uma perspectiva, uma decisão – qualquer seja o plano de conhecimento considerado (…)”16 – bem como que “o grau de sucesso da inserção das economias no mundo globalizado tende a ser diretamente proporcional a seu distanciamento do ideário ultraliberal.”17

 

3- Conclusão

O capitalismo, pelo exercício e dinâmica de suas meras forças de mercado, é incapaz de associar crescimento econômico aos desenvolvimentos social e cultural, o que acaba por implicar concentração de renda, desigualdade, discriminação e exclusão sociais. Porém, a sua história atesta que esse cenário avesso à Democracia social é passível de ser controlado/atenuado e um dos caminhos se revela por meio da plena afirmação do trabalho e do emprego.

 

Referências Bibliográficas

DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo: LTR, 2006.

DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: LTr, 2006a. 149p.

Direitos Fundamentais na relação de trabalho. Revista de Direito do Trabalho. São Paulo, vol. 32, n. 123, p. 142-165, jul./set. 2006b.

O Direito do trabalho e a crise econômica atual. Disponível em:

<http://ext02.tst.jus.br/pls/no01/NO_NOTICIAS.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=9898&p_cod_area_noticia=ASCS&p_txt_pesquisa=Ministro%20Maur%EDcio%20Godinho%20>. Acesso em: 26 out. 2009.

Relação de emprego e relações de trabalho: a retomada do expansionismo do Direito do Trabalho. In: SENA, Adriana Goulart de; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal (Org.) Dignidade Humana e Inclusão Social: caminhos para a efetividade do direito do trabalho no Brasil. São Paulo: LTR, p. 17/33, 2010.

DELGADO, Maurício Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. O Estado de Bem-estar Social no capitalismo contemporâneo. In: DELGADO, Maurício Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos (Org.) O Estado de Bem- Estar social no século XXI. São Paulo: LTR, p. 19/30, 2007.

MELLO, Roberta Dantas. A crise mundial de 2007/2009 – o recente colapso do paradigma neoliberal. Reflexões e perspectivas para o mundo do trabalho. In: Congresso Ltr – 50º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. 2010. São Paulo. Jornal do 50º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. Disponível em: <http://www.ltr.com.br/web/jornal/direitodotrabalho.pdf>. Acesso em: 1 set. 2010.

 

2A implementação do EBES representou uma das maiores conquistas da democracia, no mundo ocidental capitalista, por meio da qual o mundo viveu os chamados “anos dourados”.

3 DELGADO, Maurício Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. O Estado de Bem-estar Social no capitalismo contemporâneo. In: DELGADO, Maurício Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos (Org.) O Estado de Bem- Estar social no século XXI. São Paulo: LTR, 2007. p. 22.

4 DELGADO, Maurício Godinho. Relação de emprego e relações de trabalho: a retomada do expansionismo do Direito do Trabalho. In: SENA, Adriana Goulart de; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal (Org.) Dignidade Humana e Inclusão Social: caminhos para a efetividade do direito do trabalho no Brasil. São Paulo: LTR, p. 17/33, 2010.

5 DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. São Paulo: LTr, 2006a. p.29.

6 A CR/1988 enfatiza, repetidamente, a valorização do trabalho (v. “Preâmbulo”, “Princípios Fundamentais”, “Direitos e Garantias Fundamentais” – arts. 6º e 7º, “Ordem Econômica e Financeira” – art.170, “Ordem Social – art. 193). Nos comandos constitucionais, a noção de trabalho traduz-se “em princípio, fundamento, valor e direito social.” No entanto, urge salientar que a referência a essa noção de trabalho conduz, essencialmente, à valorização do trabalho regulado, ou seja, “aquele submetido a um feixe jurídico de proteções e garantias expressivas. No caso da história do capitalismo ocidental, inclusive no Brasil, a regulação mais abrangente e sofisticada do trabalho situa-se no emprego e sua relação sócio-econômica e jurídica específica, o vínculo empregatício.” DELGADO, Maurício Godinho. Direitos Fundamentais na relação de trabalho. Revista de Direito do Trabalho. São Paulo, vol. 32, n. 123, p. 142-165, jul./set. 2006b.

7 Em destaque: as crises fiscal do Estado e do petróleo nos anos de 1970, o recrudescimento do desemprego, a terceira revolução tecnológica, a acentuação da concorrência internacional, a reestruturação empresarial, a incapacidade conjuntural das políticas públicas então dominantes (de natureza keynesiana) de enfrentar, com resultados rápidos, a estagflação despontada naquela época.

8 DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. Op. cit.

9 Em outras palavras, a economia e a política do Welfare State seriam insustentáveis, principalmente, porque inviabilizariam o controle da inflação, bem como porque seriam gerados excessivos custos, tanto na esfera do governo (em virtude das políticas públicas e sociais), quanto na privada (em decorrência do pleno emprego).

10DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. Op. cit.,,p.21.

11 A predominância do capital-financeiro especulativo age de forma avassaladora em várias frentes, em que se destacam: a instigação pela mantença do elevado patamar dos juros no conjunto da economia (garantindo-se remuneração privilegiada ao universo de credores-financeiros), a insistência na preservação de políticas redutoras dos investimentos públicos (diretos ou indiretos) e a destruição do aparelho público de prestação de serviços e de intervenção do Estado. Idem.

12 Para melhor compreensão e aprofundamento do caráter conjuntural (em contraponto ao estrutural) do desemprego contemporâneo, v. DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. Op. cit.

13 Impossível não mencionar nesse contexto o desastre econômico mundial de 2007/2009, fruto da filosofia e do receituário desregulamentadores. DELGADO, Maurício Godinho. Relação de emprego e relações de trabalho: a retomada do expansionismo do Direito do Trabalho. Op. cit.

14 DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. Op. cit.

15 Idem. p.118/119.

16 DELGADO, Maurício Godinho. Capitalismo, trabalho e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos de reconstrução. Op. cit.,, p.97.

17 DELGADO, Maurício Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. O Estado de Bem-estar Social no capitalismo contemporâneo Op. cit.,, p.28.

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