Cancelamento da OJ 215 da SDI-1: vale-transporte e ônus da prova

Lei n. 12.551 de 15 de dezembro de 2011: Subordinação jurídica no trabalho a distância no Brasil

O PAPEL DA CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO FRENTE AO FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

“(…) agora, mais do que nunca, não devemos ter medo de pensar, de mudar, de ousar. Só assim estaremos usando o Direito do Trabalho para transformar a realidade”. Viana.1 &n…

Reflexões acerca da centralidade do valor trabalho no Brasil diante da conjuntura capitalista atual

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