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O contrato de estágo à luz da lei 11.788/08: necessárias considerações

RESUMO: O Contrato de Estágio tem a finalidade de propiciar aos estudantes contemplados pela Lei 11.788/08 o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e &agrav…

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no Brasil: a conveniência e a oportunidade da aprovação final do texto da PEC 231/1995

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A validade das decisões da justiça do trabalho perante a previdência social

O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas no brasil: a busca pelo justo processo com amparo no direito italiano e outras experiências

Dignidade protegida diante das novas tecnologias: Empresa aérea é condenada por submeter empregado ao “detector de mentira”