O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo à luz do modelo constitucional do processo

SUMÁRIO: Resumo. Palavras-chave. Abstract. Keywords. Introdução. Modelo Constitucional do Processo. Princípios Constitucionais do Processo. O Contraditório. A Ampla …

O Processo Constitucional como Metodologia de Garantia dos Direitos Fundamentais

Sumário  Resumo Abstract Introdução 1. O Direito Político 2. O Estado Democrático de Direito 3. Noções de Teoria da Constituição 3.1…

O fornecedor na ordem econômica contemporânea: a necessária análise do código consumerista sob a perpectiva do empresário

SUMÁRIO: 1 introdução 2 Aspectos econômicos e relevantes do código de defesa do consumidor à luz da liberdade de iniciativa: a defesa do consumidor como princ&…

A aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva nos casos de doença ocupacional

RESUMO: O presente ensaio procura examinar a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva nos casos em que o empregado é acometido de doença ocup…

Reflexões acerca da centralidade do valor trabalho no Brasil diante da conjuntura capitalista atual

1- Introdução O debate sobre o valor trabalho é extremamente instigante e atual, implicando múltiplas perspectivas. No presente artigo, privilegiou-se sua análise ec…

Gli effetti della disciplina della mediazione dlgs 282010 sulle procedure di conciliazione o assimilabili ad essa preesistenti per la risoluzione delle controversie in materia bancaria

In questo articolo cerchiamo di analizzare gli effetti che ha la recente disciplina del procedimento di mediazione, introdotta dal Decreto Legislativo n° 28 del 2010, sulle preesistenti procedure …

Assistenza ai migranti con il tetto

Articolo di Fortunato Laurendi tratto da www.lagazzettadeglientilocali.it   L’assistenza ai migranti con permesso di soggiorno per motivi umanitari dovrà essere garantita dai Soggett…

Cartella esattoriale, opposizione sempre in trenta giorni?

Il termine “normale” entro cui può farsi opposizione alla cartella esattoriale è di trenta giorni, che decorrono dalla notifica della cartella stessa. Tale termine (che sì viene riportato anche nella …

Pubblicato il decreto per combattere il phishing nel settore del credito al consumo (D.Lgs. 64/2011)

È stato pubblicato nella Gazzetta ufficiale n. 107 del 10 maggio il decreto legislativo 11 aprile 2011, n. 64 che istituisce un sistema pubblico di prevenzione delle frodi nel settore del credi…