Theobaldo Spengler Neto

Articoli dell’autore

A constitucionalização do processo e a nova amplitude do princípio constitucional da ampla defesa: uma análise da alteração promovida pela lei 10.352 no recurso de embargos infringentes

RESUMO Após mais de duas décadas sob os maus auspícios dos governos ditatoriais, a Constituição Federal de 1988 chega com a promessa de grandes inovaçõ…

Contextualização histórica e evolução da responsabilidade civil no brasil

RESUMO O trabalho em tela discorre sobre a contextualização histórica da responsabilidade civil bem como a sua evolução. Através de uma pesquisa bibliogr&aacu…