A responsabilidade ambiental na era da nova empresarialidade

A responsabilidade ambiental na era da nova empresarialidade

di Rubia Spirandelli Rodrigues

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Rúbia Spirandelli Rodrigues1

 

RESUMO: O texto trabalha o compromisso das empresas ligadas a nova empresarialidade com a proteção e preservação do meio ambiente, que é um fator indispensável para o crescimento e desenvolvimento empresarial no mundo globalizado. O meio ambiente pede socorro e as novas técnicas de administração e gestão empresarial não podem desconsiderar a importância deste, como fator de proteção e responsabilização social, fonte de matéria prima, crescimento e compromisso social. A qualificação das empresas no mercado mundial tende a ter uma classificação em razão do seu compromisso e da sua responsabilidade. Assim não há mais saída diante da era da nova empresarialidade para aquelas empresas que querem se manter e se destacar no mercado sem se ater ao compromisso e as necessidades de um meio ambiente saudável.

PALAVRAS CHAVE: Empresa, proteção e preservação do meio ambiente, compromisso social.

ABSTRACT: The text examines the commitment of companies linked to new business with the protection and preservation of the environment, which is an indispensable factor for growth and business development in a globalized world. The environment calls for help and new management techniques and business management can not ignore its importance as a factor in protection and social responsibility, source of raw materials, growth and social commitment. The classification of companies in the world market tends to have a rating because of their commitment and responsibility. So there

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  1. Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais, Especialista em Direto Civil e Processo Civil, pela UNIFRAN, Docência e Gestão do Ensino Superior, pela FINON e mestranda em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social pela UNAERP.

is no output before the era of new business for companies that want to maintain and stand out in the market without sticking to the commitment and the needs of a healthy environment.

KEYWORDS: Company, protection and preservation of the environment, social commitment.

 

SUMÁRIO

1.Introdução. 2.Medidas de proteção e preservação do meio ambiental. 3.Porque uma empresa deve melhorar seu desempenho ambiental. 4Fundamentos para a implantação da gestão ambiental. 4.1 As vantagens para as empresas socialmente responsáveis pelo meio ambiente saudável. 4.2 Certificação ambiental. 4.3 Os selos ecológicos. 5. A Gestão ambiental nas empresas. 5.1 Empresas brasileiras. 6.Da proteção constitucional do meio ambiente. 7.Considerações finais. Referência bibliográfica.

1-INTRODUÇÃO

A atividade empresarial desde os seus primórdios, estava ligada ao lucro e as necessidades dos consumidores, sem qualquer preocupação com a responsabilidade e a degradação ambiental.

O novo perfil das empresas que estão vivas no mercado mundial já está mudando, pois a cada dia elas entendem mais a necessidade de renovação no modo de trabalho e produção.

O desafio do desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo, capaz de assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, foi definitivamente incorporado a agenda jurídica política e social do poder público e dos mais diferentes seguimentos da sociedade, inclusive as empresas.

Na década de 90 (noventa), houve um grande impulso com relação à consciência ambiental, na maioria dos países aceitando-se pagar um preço pela qualidade de vida e mantendo-se limpo o ambiente. O termo qualidade ambiental passou a fazer parte do cotidiano das pessoas, as empresas passaram a se preocupar com a racionalização do uso de matéria prima e com a degradação e qualidade do meio ambiente.

As empresas passaram a entender a necessidade da dependência entre o desenvolvimento e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mudando assim o conceito do dia a dia e, a meta não passou a ser apenas o lucro, mas também a participação em projetos voltados a preservação do meio ambiente e trabalhos sociais. Além do que são elas as principais agentes do desenvolvimento econômico de um país, onde seus avanços tecnológicos e a grande capacidade de geração de recursos fazem com que cada vez mais precisem de ações cooperativas e integradas onde possam desenvolver processos que tem por objetivo a Gestão Ambiental e a Responsabilidade Social.

Quando as empresas são capazes de mudar seu perfil e com isso acrescenta nas suas funções básicas um comportamento ético e socialmente responsável, elas ganham o respeito da coletividade sendo gratificadas com o reconhecimento pelos consumidores.

O meio ambiente entrou na agenda mundial, passou a ser tema obrigatório na administração das empresas, elas precisam colocar no seu planejamento uma forma de trabalho com essa preocupação, tanto no sentido de trabalhar sem causar danos e ainda destinar parte de seus recursos para o cuidado e a preservação da natureza, umas pensando na sua função social e ética e outras ainda pensando mais a frente, ou seja, na sua própria matéria prima que pode vir a ter fim.

As empresas precisam conciliar a necessidade de crescimento econômico, com outras razões de suma importância como a preservação do ambiente de trabalho e a produção e criação de mais postos de trabalho com a exigência de conservar e preservar os recursos naturais.

O papel do setor empresarial e industrial deverá ser o de buscar novos modelos de desenvolvimento e criatividade, mudando atitudes e valores, através de processos que têm como princípio a sustentabilidade ambiental trabalhando em cima de uma política de gestão ambiental compromissada, pois hoje descobriu se que o cuidado e a sustentabilidade significa dinheiro em caixa e saúde do negócio.

Em nosso país observa-se uma mudança no comportamento empresarial, onde as empresas passaram a ter uma preocupação com o meio ambiente e também um investimento em seu desempenho ambiental, pois uma empresa ética e socialmente responsável será aquela que obtiver os melhores processos de sustentabilidade e a melhor política de proteção ao meio ambiente em seus produtos e, iniciativas para a contribuição e construção de uma sociedade mais justa onde o meio ambiente passa a ser dever de todos no sentido na preservação e conservação.

Sendo assim o presente trabalho visa esclarecer a necessidade das empresas terem uma política de gestão ambiental compromissada com a proteção e preservação do meio ambiente.

 

2- Medidas de proteção e preservação do meio ambiental

As atividades empresariais de modo geral podem interferir no meio ambiente através de diversas maneiras, primeiro em seus processos de produção considerando a matéria prima utilizada, a energia, a água, segundo na distribuição e comercialização da sua mercadoria.

A defesa do meio ambiente ganha corpo na década de 70 e a Declaração de Estocolmo (1972) constitui um marco nesse processo, uma vez que ela foi pioneira em introduzir a questão ambiental condicionada a ordem econômica.

Para as empresas necessário se faz um processo de conscientização e responsabilização, aquela empresa que tem por meta final o lucro não consegue se adequar a esse novo quadro. A conscientização é importante, pois esse processo de produção voltado a proteção e preservação ambiental pode ser dispendioso, levando as empresas a investirem, com isso deve-se buscar formas que viabilizem a otimização desses processos para que seja cumprido, ou que se tenha de cumprir esse compromisso social.

O desenvolvimento sustentável requer mudanças nas práticas empresariais, nos costumes seguidos pelas empresas, o olhar precisa ter um novo foco, outra preocupação, que tem como meta fundamental a função social.

Segundo Eduardo Tomasevicius Filho:

“O termo função social da empresa constitui o poder-dever de o empresário e os administradores da empresa harmonizarem as atividades da empresa, segundo o interesse da sociedade, mediante a obediência de determinados deveres positivos e negativos”. 2

A administração das empresas precisam estar voltadas a cumprirem sua função social e ao compromisso com a proteção e responsabilidade ambiental e daí preparar sua

administração para uma correta gestão das variáveis ambientais que é o que permite essa otimização. 

Para colocar em prática um Sistema de Gestão Ambiental eficaz e compromissado dentro da administração de uma empresa faz-se necessário fixar parâmetros a serem seguidos, preparando os seus funcionários e destinando parte de seus recursos para esse fim específico, elaborando assim um sistema de política ambiental fixando objetivos e metas a serem cumpridos.

Esse compromisso com a proteção e preservação do meio ambiente no mundo globalizado volta em benefício da própria empresa, pois os consumidores que a cada dia tornam-se mais conscientes vêem esse diferencial e acabam se comprometendo quando da escolha da mercadoria produzida por aquela empresa.

As medidas de proteção ao meio ambiente precisam ser implantadas dentro do setor empresarial com a mais rápida urgência, pois o ganho é para a empresa e toda comunidade.

A responsabilidade empresarial frente ao meio ambiente é centrada na análise de como as empresas interagem com o meio em que habitam e praticam suas atividades, dessa forma uma empresa que se compromete com esse proceso de adoção de medidas protetivas está diretamente ligada e voltada à responsabilidade social.

 

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2– TOMASEVICIUS, Eduardo Filho. A Função Social da Empresa. São Paulo: RT, 2003.p.33-50

3– Porque uma empresa deve melhorar seu desempenho ambiental

Primeiro uma empresa deve ter como meta principal atender as necesidades dos seus consumidores, para que ela possa sobreviver. O lucro ao contratário do que muitos pensam não é a finalidade da empresa e sim um resultado do seu trabalho.

As empresas devem sempre buscar atender as necesidades de seus consumidores, pois diante da satisfação daquele que consome, elas vendem mais e passam a ter condições de trabalhar de varias formas, no sentido de valorizar os clientes e também trabalhar no sentido social, valorizando o meio em que está localizada.

A empresa tem metas e regras para seguir e oferecer o que o consumidor busca, primeiro a satisfação da pessoa que está comprando, segundo o preço, terceiro as condições de entrega e hoje mais uma variável, que é o meio ambiente. O meio ambiente está conduzindo a um novo relacionamento dos consumidores com os produtores, nesse contexto verifica-se que a proteção ambiental passou a ser uma necessidade das pessoas e clientes da empresa e que para sobreviver estas precisam se reestruturar e se adequar as necessidadas do mundo, onde o meio ambiente passou a ser a maior preocupação mundial.

Uma melhoria na administração da empresa, com a sistematização do gerenciamento ambiental integrando-se ao sistema de gestão do dia a dia permite uma melhor definição de responsabilidades e auxilia a indentificar outros problemas não somente ambientais e também a soluciona-los, com medidas que visam a proteção e o reparo.

Sendo assim, temos que uma empresa que se compromete com as necessidades de cuidado do meio ambiente, passa ter um diferencial, pois esse é um tema que está sendo visto pelo mundo todo e, só com esse diferencial ela sobrevivirá no mercado futuro.

4- Fundamentos para a implantação da gestão ambiental

A implantação de práticas de gestão ambiental correta na empresa é de grande valia e necessárias, os fundamentos, ou seja, a base de razões que levam as empresas a adotar e praticar a gestão ambiental, são as mais variáveis, desde os procedimentos obrigatórios de atendimento da legislação ambiental até a fixação de políticas ambientais que visem a conscientização de todo o grupo empresarial, da atividade mais simples até a administração.

A busca de procedimentos gerenciais ambientalmente corretos, incluindo-se aí a adoção de um sistema de gestão ambiental, na verdade, encontra inúmeras razões que justificam a sua adoção e diferencia a empresa no mercado de trabalho.

Para a implantação do sistema de gestão ambiental devem-se cumprir basicamente três conjuntos de atividades, primeiro a análise da situação atual da empresa, o estabelecimento de metas e o estabelecimento de métodos. Os fundamentos predominantes podem variar de uma organização para outra.

A preocupação com o meio ambiente sustentável envolve todos aqueles que fazem parte desse meio, com uma responsabilidade para todos, não só as indústrias precisam se conscientizar como também toda a população.

A legislação ambiental exige cada vez mais respeito e cuidado com o meio ambiente, a preocupação vem no sentido da preservação até a reparação do dano, com medidas coercitivas levando todos a uma maior preocupação com o meio ambiente.

O poder público se depara a cada dia com mais problemas e desrespeito com o aspecto ambiental e se coloca na posição de guardião desse meio por força da Constituição Federal, e diante disso vem sofrendo pressões públicas de cunho local, nacional e mesmo internacional com exigências cada vez maiores e com o dever de cobrar mais responsabilidades das empresas.

4.1 As vantagens para as empresas socialmente responsáveis pelo meio ambiente saudável

Grandes mudanças já vem acontecendo no sentido da conscientização e responsabilidade de todos pelo meio ambiente saudável, grande influência sobre esse aspecto vem da globalização que tem trazido as empresas a necessidade de adaptação cada vez mais às novas exigências mercadológicas.

A maior disseminação de informação e um maior conhecimento dos riscos a saúde e sobrevivência da humanidade farão com que as pessoas e sociedades pressionem empresas e governos em busca de uma maior qualidade ambiental.

As empresas que possuem essa preocupação e responsabilidade possuem vantagens no mundo dos negócios, os bancos, financiadores e seguradoras dão privilégios a empresas ambientalmente sadias ou exigem taxas financeiras e valores de apólices mais elevadas de empresas com caráter de poluidoras.

O consumidor também está aprendendo a valorizar aquelas empresas que não poluem e se preocupam com a natureza, passando assim a consumir com exclusividade e fidelidade seus produtos.

A sociedade em geral está cada vez mais exigente e crítica no que diz respeito a danos ambientais e à poluição proveniente das empresas e suas atividades e, também o papel que essas vêm desempenhando para ajudar a cuidar da natureza, ou no âmbito local ou com campanhas de alcance maior.

Não podemos deixar de falar das organizações não-governamentais ou grupos de serviço que estão cada dia mais vigilante, exigindo o cumprimento da legislação ambiental por parte das empresas, a minimização de impactos causados quando da produção de mercadoria e exercício de sua atividade, até a reparação de danos ambientais ou ainda vem servindo de forte instrumento no sentido de impedir a implantação de novos empreendimentos ou atividades, caso esses possam causar danos ou prejuízos ao meio ambiente.

A imagem de empresas ambientalmente saudáveis e responsáveis com a natureza vem sendo bem mais aceita por acionistas, investidores, consumidores, fornecedores e pelas autoridades públicas.

Investidores e acionistas conscientes da responsabilidade ambiental buscam investir em empresas lucrativas, mas que tenha também a conduta de ser ambientalmente responsável, pois esse é um fator que diferencia a empresa e diante dessa conscientização que vem exigindo o mundo vai fazer com que essa empresa tenha seu lugar no mercado.

A gestão ambiental empresarial está na ordem do dia, é o assunto do momento, não há mais como fugir, principalmente nos países industrializados e também já nos países considerados em vias de desenvolvimento e crescimento.

A busca por produtos cultivados ou fabricados de forma ambientalmente compatível com a preservação e não degradação do ambiente cresce mundialmente, em especial nos países industrializados, o que não deixa os outros de fora, pois será uma exigência de mercado, tanto para investimento como para exportação e importação de produtos.

A relação entre o mundo dos negócios e a natureza avançou drasticamente, antes as empresas tinham em mente que precisavam patrocinar o reflorestamento ou reciclar lixo, na sua lista de despesa, hoje os custos dessas ações vão para a lista de investimento, porque significam lucro e crescimento dos negócios.

Os consumidores estão voltados a dispensar produtos e serviços que agridem o meio ambiente, principalmente importadores, está exigindo a certificação ambiental, nos moldes da ISO 14.000, ou mesmo certificados ambientais específicos como, os selos que passou a ser um diferencial para aquelas empresas preocupadas com o meio ambiente.

Os selos hoje passaram a ser um grande diferencial para as empresas que se preocupam com meio ambiente e a produção responsável fornecendo a elas uma certificação com grande valor no mercado dos negócios.

4.2 Certificação ambiental

A certificação ambiental vem como exigência para as empresas manterem-se vivas e confiáveis, em razão disso há a necessidade de criação de  normas de caráter mais abrangente e de aceitação internacional, que vem qualificando o produto que as empresas colocam no mercado.

Ainda além do fator empresa responsável também tem a característica do aumento da competitividade, que vem motivando os empresários às necessidades de um melhor  aprimoramento técnico e de qualidade na sua produção.

Sendo assim, temos que surgiram nos países desenvolvidos várias entidades de certificação com suas normas, vem se destacando a Internacional Organization of Standarlization, a ISO, Federação Mundial das Organizações Nacionais de Normalização, que lançou entre outros a ISO 9000 que é responsável pela qualificação da qualidade do produto lançado e teve uma boa aceitação nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. 

No Brasil muitas empresas buscaram essa certificação o que fez com que elas saíssem na frente na competição mercadológica, em vista da rigidez de suas exigências.

A Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento que aconteceu no Rio de Janeiro, a Rio-92, foi um grande marco relacionado as questões ambientais em nosso país, o que gerou a necessidade de normalizar os produtos olhando o meio ambiente. Foi criada a ISO 14.000, que orienta na obtenção dos Certificados de Gestão Ambiental, que vem sendo implantada cada vez mais pelas indústrias em quase todo o mundo, incluindo ai nosso país.

A conscientização com os aspectos ambientais da sociedade onde a empresa está inserida, faz com que aquelas que implantarem as normas da ISO em suas administrações, tenham vantagens em relação as demais, com a finalidade primordial de se buscar um desenvolvimento sustentável com o mínimo de prejuízo possível ao meio ambiente.

A ISO 14000 traz muitas novidades em termos de processamento e qualificação dos produtos, cria o selo verde, sendo assim um moderno instrumento de garantia de adaptação dos produtos danosos ao meio ambiente. As empresas que receberem a certificação ambiental terão várias vantagens como, por exemplo: pouco desperdício de matéria prima; maior qualidade dos produtos; confiabilidade mercadológica; maior credibilidade nas licitações; melhores oportunidades de negócios; maior competitividade; menor impacto ambiental e mais oportunidades de investimentos.

4.3 Os selos ecológicos

Uma das formas encontradas para demonstrar a adaptação das empresas as novas exigências do mercado e sua preocupação com o meio ambiente, foi a criação de etiquetas ou selos ecológicos, que diferenciam produtos que passaram por um controle de qualidade ambiental e estão aptos a entrar no mercado com  menor  possibilidade de causar prejuízo ao ambiente.

Além disso, temos que selo ecológico passou a ser um incentivo e estimulo as empresas com boas perspectivas relacionadas ao mercado, bem como uma motivação ao consumidor na busca por produtos selecionados e que causem menos impacto ambiental.

Os rótulos ambientais são selos de comunicação que visam dar informações ao consumidor sobre o produto caracterizado por um processo de seleção de matérias primas produzidas de acordo com especificações ambientais.

Diversos países criaram seus próprios selos, os quais passaram a ser um diferencial competitivo. Dentre os países pioneiros na utilização da rotulagem ambiental de produtos, destacam-se: Alemanha, Estados Unidos e a Uniao Européia.

Problemas surgiram com a crescente proliferação de rótulos ambientais até que a ISO 14000 criou normas e critérios gerais para a rotulagem. A rotulagem ambiental, de modo geral, ainda é objeto de estudo por parte do Subcomitê 03 da ISO (International Organization for Standardization), no Brasil, é representada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

O programa no Brasil é denominado ABNT – Qualidade Ambiental e visa suprir as necessidades brasileiras na área de certificação ambiental, para que as empresas coloquem no mercado produtos com total qualidade e garantia para o consumidor.

Assim, com essa nova forma de garantia ecológica de produtos industrializados, estaremos combatendo cada vez mais a degradação ambiental com medidas mais concretas e efetivas, propiciando a melhoria da qualidade de vida em um ambiente saudável.

Ao considerar a gestão ambiental no contexto empresarial, percebe-se de imediato que ela pode ter e geralmente tem uma importância muito grande, inclusive estratégica. Isso ocorre porque, dependendo do grau de sensibilidade para com o meio ambiente demonstrado e adotado pela alta administração, já pode perceber e antever o potencial que existe para que uma gestão ambiental efetivamente possa ser implantada e daí aquela empresa obter a sua certificação podendo colocar seus produtos que são levados para o mercado os selos ecológicos que são um diferencial já reconhecido pelos consumidores e mercados nacional e internacional.

5- A Gestão ambiental nas empresas

A necessidade e importância da Gestão Ambiental para a Empresa se dá em razão de possíveis danos e efeitos ambientais que podem ocorrer durante o ciclo de produção, que pode causar impactos sobre o meio ambiente, a saúde humana, a distribuição e comercialização dos produtos, da assistência técnica e destinação final dos bens.

A adoção da Gestão Ambiental pela empresa só traz a ela benefícios, pois além do diferencial no mercado envolve ainda o menor risco na produção de mercadorias e a aproximação com o consumidor.

Várias políticas podem servir de instrumentos de gestão com vistas a obter ou assegurar a economia e o uso racional de matérias-primas e insumos, deixando evidente a responsabilidade e o compromisso da empresa com o meio ambiente.

As formas podem ser as mais variadas como orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos produtivos e dos seus produtos ou serviços, ainda custear campanhas institucionais da empresa com destaque para a conservação e a preservação da natureza; disponibilizar material informativo demonstrando o desempenho da empresa na área ambiental, buscar a certificação dos seus produtos nos moldes das normas ISO 14.000.

Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental nas empresas evidentemente devem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais e o compromisso fiel de cuidar e zelar pela natureza .

5.1 Empresas brasileiras

No Brasil, na década de 90, que o movimento de valorização da responsabilidade social empresarial ganhou forte impulso, isso por meio de ações de entidades não governamentais, institutos de pesquisa e empresas sensibilizadas para a questão. As empresas passaram a se preocupar com a certificação e as normas da ISO e também com estratégias para sua inclusão social no mercado.

Uma quantidade grande de empresas nacionais está no momento demonstrando preocupações e investindo em seu desempenho no setor ambiental. Muitas dessas empresas são filiais de multinacionais e se adequam a padrões corporativos, com intuito de preservar o nome da companhia e evitar problemas, outras visão melhor desempenho por uma necessidade expressa dos clientes.

As empresas podem ser classificadas em quatro categorias: aquelas que não fazem nada pelo meio ambiente, pois suas atividades geram poucos impactos ambientais; as que pouco atuam, apesar de gerarem impactos; as que procuram ter uma atuação mais significativa e aquelas que estão procurando obter a certificação segundo normas ambientais para o seu sistema de gestão.

O Índice Dow Jones Mundial de Sustentabilidade (DJSI) foi criado em 1999 e, neste ano, 81 empresas mundiais do setor de petróleo e gás e 20 brasileiras tentaram seu ingresso.

A Petrobrás conquistou o direito de compor, o Índice Dow Jones Mundial de Sustentabilidade (DJSI), o mais importante índice internacional de sustentabilidade, usado como parâmetro para análise dos investidores sócios e ambientalmente responsáveis.

No Brasil integram o Índice Dow Jones Mundial de Sustentabilidade (DJSI): Aracruz Celulose, Banco Bradesco, Banco Itaú, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). No setor de petróleo e gás estão incluídas: BG Group, BP PLC, EnCana, Nexen Inc, Repsol YPF, Royal Dutch Shell, Shell Canada Ltd., Statoil, Suncor Energy Inc., Total S.A. O levantamento da Market Analysis de 2007 aponta as dez melhores corporações em Responsabilidade Social atuantes no Brasil. Entre as melhores avaliadas estão Petrobras, Nestlé, Coca-Cola, Rede Globo, Unilever, Natura, Vale do Rio Doce, AmBev, Bom Preço e Azaléia.3

Apesar do quadro apresentado acima temos que o Brasil ainda é visto pelo mundo como um país irresponsável do ponto de vista ambiental, por não conseguir evitar queimadas, degradações ambientais, as poluições entre outras. Com isso temos que o comprometimento tanto do governo quanto da sociedade como um todo, envolvendo cidadão e empresa ainda está muito longe de dar a garantia que o meio ambiente necessita para sobreviver.

6- Da proteção constitucional do meio ambiente

A preservação do patrimônio cultural brasileiro foi tema introzido pela Constituição Federal de 1988, foi ela quem trouxe a regulamentação sobre o meio ambiente para nossa legislação, destinou um capítulo inteiro a questão do meio Ambiente (Capítulo VI, do Título VIII), garantindo assim o caráter de direito fundamental.

Diante dessa ordem constitucional, a preocupação ambiental tornou-se presente para todos os setores, tanto público como para as empresas, Alfredo de Oliveira Baracho Junior destaca:

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3– Disponível em http://www.gestãoambiental.com.br / Acesso em 04 jul. 2010

A discussão de problemas ambientais só é possível em uma sociedade industrializada, seja porque nelas a organização de interesses metaindividuais se torna viável, seja porque os problemas ambientais se tornam mais acentuados com a industrialização.4

Assim temos que a Constituição Federal de 1988, veio tratando do meio ambiente de maneira esparsa, ora dispondo de instrumentos que visam protege-lo, ora consolidando a divisão de atribuições entre os entes políticos integrantes da federação. Assim temos que o meio ambiente foi consagrado em muitos dos princípios constitucionais.

O legislador brasileiro então passou a criar mecanismos de proteção ambiental, como destaque temos a Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº. 9.605 de 12 fevereiro de 1998, a Lei 6938 de 31 de agosto de 191, que instituiu a Política Nacional do Meio ambiente, entre outras que visam a regulamentação e a proteção ao meio ambiente.

A Constituição Federal de 1988 consagrou a proteção ambiental em seu art. 225, como proteção a um bem de uso comum do povo e essencial a uma boa qualidade de vida, ou seja, pertencente ao rol dos bens de interesse difusos.

Artigo 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.5

 

Interpretando o artigo constitucional temos que o meio ambiente é um direito de todos e oponível contra todos aqueles que o poluem e o degradam, seja essas pessoas físicas ou jurídicas, pública ou privadas. Ainda traz o texto uma associação entre um meio ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida, valorizando o princípio fundamental da constituição que é a dignidade da pessoa humana.

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4– BARACHO JUNIOR, José alfredo de oliveira. Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p.175.

5– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

Daí o conceito da nova empresarialidade voltada a proteção ao meio ambiente saudável, a empresa instituindo em seu dia dia o lema da responsabilidade social se destacando por se preocupar com um bem que é de todos.

Em 1998, o Conselho Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCDS), primeiro organismo internacional puramente empresarial com ações voltadas à sustentabilidade, definiu Responsabilidade socioambiental como “o compromisso permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo”.6

Pode ser entendida também como um sistema de gestão adotado por empresas públicas e privadas que tem por objetivo providenciar a inclusão social (Responsabilidade Social) e o cuidado ou conservação ambiental (Responsabilidade Ambiental).

Com a internacionalização do capital, ou seja a globalização, o uso dos recursos naturais pelas empresas passou a ser de maneira intensa e quase predatória, ou seja, sem a devida preocupação com os possíveis danos. As empresas, no intuito de ganhar a confiança do novo público mundial (preocupado com a preservação e o possível esgotamento dos recursos naturais), procuraram se adaptar a essa nova tendência com programas de preservação ambiental e utilização consciente dos recursos naturais. Muitas buscam seguir as regras de qualidade idealizadas pelo programa I.S.O. 14000 e pelo Instituto Ethos.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Assim temos que depois do enfoque especial tornando constitucioanl a matéria relacioanda ao meio ambiente e sua proteção, várias outras legislações surgiram para a regulamentação, fiscalização e proteção ambiental. E daí também a questão de maior fiscalização tanto por parte dos poderes públicos e Ministério Público, quanto em relação ao próprio cidadão, que sabe da fundamentalidade do ambiente na vida de todos e também da necessiade de proteção com o condão de preservação do mundo.

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6– Disponível em http://www.wbcsd.ch/ Acesso em 04 jul. 2010

 

7- CONSIDERAÇOES FINAIS

Diante da economia mundial globalizada e suas conseqüências vem trazendo às empresas oportunidades de expansão e o compromisso de gestão e cuidado com o meio ambiente, aquelas que conseguem perceber esta nova tendência mundial e se adequarem a ela, estão criando mercados cada vez maiores, graças as novas tecnologias da comunicação.

Para isso os empresários e as empresas devem desenvolver uma nova filosofia e adequar seus parques industriais e seus produtos a um fator cada vez mais importante na comercialização: o fator ambiental. Isso porque a conscientização dos problemas ambientais tem feito com que os consumidores fiquem mais exigentes, quanto a qualidade dos produtos que adquire.

Assim, o fator ambiental vem mostrando a necessidade de adaptação das empresas e conseqüentemente direciona novos caminhos na sua expansão. As empresas devem mudar seus paradigmas, mudando sua visão empresarial, objetivos, estratégia de investimentos e de marketing, tudo voltado para o aprimoramento de seu produto, adaptando-o a nova realidade do mercado global e corretamente ecológico.

Prova desta necessidade de melhoria da qualidade ambiental global é o crescente número de empresas que passaram a adotar as normas da série ISO 14.000, que tratam da qualidade ambiental da produção e do produto em si, bem como o crescente número de empresas em vários setores que passaram a adotar os selos de qualidade para que os consumidores possam identificar os produtos corretos ecologicamente.
A globalização, a expansão das indústrias e a sua necessária adaptação ao referido fator ambiental para que haja menor agressão ao ambiente, exige do administrador de empresas moderno uma nova visão de trabalho e conseqüentemente uma nova forma de administração, ou seja, uma administração voltada a constnate preservação ambiental.

Varias condutas podem ser usadas pelas empresas com intuito de diminuir a degradação e o desrespeito com o meio ambiente, além de executar programas internos de educação ambiental  visando conscientizar seus empregados das novas diretrizes, adaptando-se a estas novas exigências do mercado para assim ganharem espaço no mundo globalizado.

Ainda tem-se que levar em consideração a proteção constitucional dada ao meio ambiente, que é um bem de todos e ainda dever de todos protege-lo.

Sendo assim não há outra alternativa as empresas a não ser se adaptar as novas regras e ordens da empresarialidade moderna, voltada não só ao lucro mais também com responsabilidades sociais e ambientais.

Pois não há como negar que o mundo dos negócios e o mundo natural estão intimamente ligados. O índice de sustentabilidade nas principais bolsas de valores do mundo reflete a valorização das companhias verdes.

O mercado vem deixando claro que a agenda socioambiental não pode ser ignorada pelas empresas que querem prosperar e, que preservar a natureza é definitivamente aumentar seus próprios lucros.

O lema da sustentabilidade do meio ambiente passa a ser preservar é um bom negócio, significa lucro e respeitabilidade pelo mercado e pelo consumidor.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARACHO JUNIOR, J. A. O. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Belo horizonte: Del REy, 2000, p.175.

TOMASEVICIUS, Eduardo Filho. A função social da empresa. São Paulo: RT, 2003.p.33-50

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

BELTRÃO, A.F.G.Curso de direito ambiental. São Paulo: Editora Método, 2009.

BRASIL. Ministério do Meio ambiente do Brasil. Comércio e meio ambiente: uma agenda positiva para o desenvolvimento sustentável. Disponível em <http:65.108.190.76/publicaciones/comercioambiental.rtf>. Acesso em 10 junh. 2010.

MILARÉ, E. Direito do ambiente:doutrina, jurisprudência, prática, glossário. São Paulo: RT, 2007.

FARIAS, P.J.L.Competência Federativa e Proteção Ambiental. Porto Alegre:Sergio Antônio Fabris Editor, 1999.

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MOURA, Luiz Antônio Abdala de. Qualidade e gestão ambiental. São Paulo: Oliveira Mendes. 1998.

TACHIZAWA, T. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa. São Paulo: atlas, 2002.

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Acessos na Internet:

<http://www.gestãoambiental.com.br> Acesso em 04 jul. 2010

<http://www.wbcsd.ch/> Acesso em 04 jul. 2010

<http//www.aultimaarcadenoe.com> Acesso em 28 junh. 2010.

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