Os atores sociais, a cidadania e as políticas públicas como forma de inclusão social

Os atores sociais, a cidadania e as políticas públicas como forma de inclusão social

di Cleide Calgaro

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Resumo: O artigo analisa os atores sociais, as políticas públicas e a cidadania como forma de inclusão social, considerando os problemas de modernização, cidadania, diferenças e democratização.

Palavras-Chave: atores sociais; cidadania; Estado; políticas públicas;

Abstract: The article analyzes the social actors, public policies and citizenship as a means of social inclusion, considering the problems of modernization, citizenship, difference and democracy.

Keywords: social actors, citizenship, State, public policies;

Sumário: Introdução; 1 Atores sociais; 2 Cidadania; 3 As políticas públicas; 4 Atores sociais, políticas públicas e a cidadania; Considerações Finais; Referências Bibliograficas;

 

Introdução

No presente trabalho procura-se investigar os atores sociais, a cidadania e as políticas públicas.

Em um primeiro momento, analisar-se-ão os conceitos de atores sociais, e a importância de viabilizar as mudanças referentes ao caráter estratégico da ação coletiva para os processos de expansão da esfera pública, face a seu caráter de constante aumento das necessidades a serem satisfeitas.

Já, em um segundo momento serão verificados os conceitos de cidadania e sua efetivação dentro do contexto social brasileiro. Percebe-se que não se possui um conceito padrão de cidadania em nível universal, em cada país a cidadania é tratada de forma diferente.

Em um terceiro momento, percebe-se que são importantes as políticas públicas como forma de erradicação das diferenças existentes entre as estratificações de classes sociais e da distribuição de renda em nosso país. Dentro disso, serão analisadas as diversas concepções de políticas públicas tratadas por nossos doutrinadores.

Por fim, importante se faz a comparação entre os três elementos iniciais – atores sociais, políticas públicas e cidadania – examinando a viabilidade de implantação de políticas públicas como forma inclusão social e como promover a cidadania aos atores sociais.

 

1 Atores sociais

Na questão que assevera acerca dos atores sociais faz-se de fundamental importância a analise dos mesmos dentro do contexto atual vigente.

Introduz Krischke (2003) que o duplo processo de crise versus rearticulação econômica da última década acabou ocorrendo em nível nacional e até mesmo regional, simultaneamente ao de transição da democracia. Esse fato proporcionou mudanças estratégicas de identidade e cultura política desses atores sociais.

Nesta senda, Krischke (2003) analisa inicialmente os resultados negativos das políticas neoliberais implantadas pelos governos na América Latina, que apontam um aumento dos níveis de pobreza, de delinqüência, de violência e de expansão do narcotráfico.

Adentrando nesta seara, percebe-se que as políticas neoliberais acabam sendo nefastas ao processo social de crescimento e expansão de políticas públicas e findam por prejudicar o processo da cidadania no país.

Para Krische (2003, p.165), as mudanças econômicas e políticas têm sido acompanhadas de uma crise de estruturas e orientações sociais que acentuam as diferenças e conflitos étnicos, sócio-culturais, geracionais preexistentes e do cotidiano familiar, o que faz com que as políticas de internacionalização do nosso continente tenham efeitos “perversos”.

Salutar se faz a idéia sustentada de que nem de todas as políticas acabam produzindo efeitos negativos como, por exemplo, as que se aplicam ao meio rural de integração e cooperação internacional.

O mesmo autor (Krischke, 2003) aponta em sua visão que existe uma emergência entre os trabalhadores através de uma “nova esquerda”, ou seja, de uma nova forma de fazer política que aceita um perfil policlassista como perfil do sistema democrático vigente.

Tece sua visão no sentido de que as complementações entre a representação política e a participação social corroboram para a consolidação do regime democrático, sob a lógica da ação coletiva. Por outro lado, destaca que as diversas abordagens entre a interação social e o político enfatizam a emergência de problemas e conflitos sociais e institucionais. (Krischke, 2003)

Menciona, como exemplo, estudos realizados sobre poder local, afirmando que:

Além das críticas aos persistentes “coronelismos” e “clientelismos”, tais estudos demonstram novas viabilidades para a participação dos atores sociais, não apenas pela realização de eleições em todos os níveis do governo, mas ainda devido às vantagens da descentralização administrativa, do equilíbrio entre os poderes e das políticas participativas adotadas por muitos governos. Ou seja, há evidências de que uma “lógica da ação coletiva” coordena a ação social e a representação política, colaborando para a consolidação (ou ao menos a ampliação) do regime democrático (KRISCHKE, 2003, p.167).

Na sequência percebe-se que acabam por sobrevir mudanças de identidade e de relação entre os atores sociais.

Enfatiza-se que seria possível reformular os tipos ideais de orientações e ações de caráter estratégico e considerá-los como dimensões complementares da ação coletiva, ao qual não se espera que se manifeste de forma pacífica e natural como resultante do processo de institucionalização.

Esses atores sociais combinam orientações e ações estratégicas na busca de participação social, desenvolvimento e expansão na esfera pública.

Os atores sociais combinam orientações e ações estratégicas e de identidade, que tanto podem seguir ênfases particularistas como universalistas. Exemplifica como meio de demonstrar a forma como isto ocorre, trazendo o caso dos metalúrgicos do ABC em 1970, do movimento feminista e a luta da juventude, todos demonstrando a combinação de ações e orientações estratégicas e identitárias. (KRISCHKE, 2003, pp. 171-172).

Em última análise, Krischke (2003) dedica-se à dimensão cívico-culltural da ação coletiva como sendo uma terceira dimensão da busca pela consolidação da democracia, apontando para o interesse principal da cultura cívica como dimensão coletiva na iniciativa e na pluralidade social, tanto na vida dos grupos como das organizações sociais, além da ação orientada à esfera pública.

É por isso que os atores e movimentos sociais emergentes da América Latina, desde os anos 80 e 90, estão também contribuindo para a transformação cultural e expansão da esfera pública, mesmo tendo em seu arcabouço componentes estratégicos e identitários. (KRISCHKE, 2003).

Amplia sua visão ao mostrar que se deve reconhecer esta dimensão cívico-cultural da ação, com ênfase na inserção global da América Latina, já se investiga, há algum tempo, acerca do controvertido ponto da “pós-modernidade”. Essa questão tecida a respeito da modernidade tem sido sempre debatida na América Latina em relação ao tema da cultura política, principalmente, em movimentos estéticos e literários, como, por exemplo, o movimento modernista dos anos 1920 a 1930, no Brasil, ou mesmo na literatura latino-americana dos anos 1970. (KRISCHKE, 2003).

Por fim, o autor (Krischke, 2003) enfoca essa dimensão da cultura cívica. Segundo ele, trata-se com isso de argumentar sobre a possibilidade e necessidade de alcançar uma cultura política como a dos atores das sociedades e dos regimes democráticos ocidentais consolidados. Essas sociedades orientam os atores para a globalização e universalização dos valores da democracia, por meio de pautas intersubjetivas de comunicação, normas e comportamento democrático.

Conclui afirmando que,

cabe reconhecer que as mudanças estratégicas, identitárias e cívico-culturais dos atores sociais na América Latina têm estimulado os estudos da área ao reconhecimento, sempre mais consensual (ainda que as discrepâncias continuem e devam estimular-se também), da inter-relação dessas diferentes dimensões da prática social com a construção e consolidação dos novos regimes e culturas. […]. (KRISCHKE, 2003, p. 185).

Assim, a consolidação da democracia, na visão de Touraine (1996), pode ser medida pelo grau de desenvolvimento das instituições democráticas, e “… não é somente um conjunto de garantias institucionais, mas também uma liberdade negativa. Uma luta dos sujeitos, em sua cultura e sua liberdade, contra a lógica dominadora do sistema…” (Touraine, 1996, p. 207).

Portanto, existe uma correspondência recíproca entre o processo de consolidação da democracia e o desenvolvimento de uma cultura cívica no âmago da sociedade, manifestada por sujeitos ou movimentos sociais no sentido da “globalização e universalização dos valores da democracia, por meio de pautas intersubjetivas de comunicação, normas e comportamentos democráticos”. (Krischke, 2003, p.197).

A ruptura com as “vanguardas” do modernismo político, que acabou demorando a se estabelecer na América Latina, mas, que apesar deste aspecto trouxe um o novo clima, ou seja, uma nova sensibilidade “pós-moderna”, promove em nossa sociedade1 a busca por uma vida confortável e digna, como ideal de realização pessoal e da coletividade que acaba por transcender os mecanismos tradicionais de enquadramento pelo Estado e pelo mercado de consumo.

Para concluir, é de vital importância viabilizar as mudanças referentes ao caráter estratégico da ação coletiva para os processos de expansão da esfera pública, face a seu caráter de constante aumento das necessidades a serem satisfeitas.

 

2 Cidadania

Quando se trabalha com o tema cidadania, enfatiza-se que a mesma acaba não sendo um conceito padrão, mas, sim, um conceito histórico que varia no tempo e no espaço, de cultura para cultura, de povo para povo.

Não se possui um padrão de cidadania em nível universal, por isso é diferente ser cidadão na Itália e ser cidadão no Brasil, uma vez que os Estados definem os direitos e deveres que seus cidadãos devem cumprir. Esses direitos e deveres atendem aos anseios e às concepções sociais, econômicas, políticas e ideológicas de cada Estado.

Nesta seara, a cidadania instaurou-se a partir de diversos processos de lutas, os quais originaram a Declaração dos Direitos Humanos, dos Estados Unidos do Norte, e, na Revolução Francesa, na França. Esses eventos romperam paradigmas então vigentes e passaram a estruturar novos, a partir dos direitos dos cidadãos. Assim, diversos tipos de lutas foram sendo travados para que houvesse uma ampliação da cidadania.

Segundo Loraine Slomp Giron,

o homem não nasce cidadão; o homem se torna cidadão. A formação de um cidadão não é tarefa fácil: a família, a escola e mesmo o Estado não se sentem responsáveis pela sua formação. Transferindo-se a responsabilidade de uma instância para outra, quem sai perdendo é o indivíduo e a sociedade. (GIRON, 2000, p. 07).

Enfatiza-se que a humanidade tem sua história talhada na busca de diversos anseios muitas vezes não condizentes com os ideários da cidadania, ou seja, esta cidadania acaba por ser mascarada e oprimida.

Segundo Charles Antonio Kieling,

a humanidade necessita consolidar um caminho viável, respeitador das pluralidades e mantenedor da dignidade do indivíduo e do acesso desse indivíduo aos avanços tecnológicos e científicos, para atingir o pleno desenvolvimento. A consolidação de tal caminho está momentaneamente interrompida devido ao acúmulo de egoísmo e estupidez de economistas frívolos e de homens que ocupam as posições de liderança no mundo. As atitudes desses tecnocratas e burocratas não diferem do homicídio que atacava sua presa, lambuzando-se de sangue que, ao jorrar em sua face, penetrava em suas narinas quase a ponto de afogá-las. Os homens devem unir-se no propósito de fazer promover o crescimento mútuo e de satisfazer as necessidades básicas para o perfeito andamento das sociedades. As leis devem ser reformuladas para a construção de uma sociedade estruturada em seu benefício. Despertar o Senso Político é o primeiro passo para a transformação das sociedades. Ficar à mercê de tanta cupidez, monitorada por princípios dominantes e prejudiciais ao ser humano, é ficar alheio ao que acontece ao nosso redor, é ser conivente com os dominadores que não conhecem o que é ser “humano” e não estão à altura de governar para grupos tão heterogêneos. O objetivo do povo deve conter toda a expressão de humanidade e civilidade. Ignorar ao progresso é ser relapso, pois é praticar atitudes semelhantes às dos líderes maquiavélicos que governaram e/ou governam os Estados Nacionais. (KIELING, 2001, pp.48-49).

Já, para Santos (apud SOUZA, 2000, p. 261), a cidadania “representa uma espécie de reprodução ampliada e impessoal do mecanismo de inclusão social individual e seletiva do século anterior”.

Santos entende cidadania como sendo:

Suas raízes, não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação, e que, ademais, tal sistema de estratificação ocupacional é definido por norma legal. […] são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que os encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei. A extensão da cidadania se faz, pois, via regulamentação de novas profissões e ocupações, em primeiro lugar, e mediante ampliação do escopo dos direitos associados a estas profissões, antes que por expansão dos valores inerentes ao conceito de membro da comunidade. (grifamos) (SANTOS apud SOUZA, 2000, p. 262).

Nessa linha, Portilho, quando se refere à cidadania, enfatiza que:

Autores como Danigno (1994), Du Gay (1996), Isin e Wood (1999), Vieira (2000) lembram que a cidadania moderna foi constituída como essencialmente relacionada ao pertencimento aos Estados-nação. Constituindo os indivíduos como agentes morais autônomos e responsáveis por seu próprio destino, o liberalismo inventou o autogoverno como um modo de regulação. No centro do moderno liberalismo estava a imagem, gerada pela ética protestante, de cidadãos enquanto trabalhadores, cuja identidade era amarrada ao trabalho. A identidade do cidadão-trabalhador era firmemente conservada e resguardada na produção derivando de sua legitimidade. (grifamos). (PORTILHO, 2004, p. 189).

Porém, importante a verificação de que Souza acaba por divergir de Santos, elencando que a problemática na noção de cidadania regulada seja o fato de a cidadania não ter se originado “da expansão dos valores inerentes ao conceito de membro da comunidade”. (SANTOS apud SOUZA, 2000, p. 264). Uma vez que “esses valores inerentes eram considerados, até bem pouco tempo atrás”, consequência do princípio de que os homens são iguais porque trabalham e seu trabalho possui um valor tendencialmente intercambiável. (SOUZA, 2000, p. 264).

Dessa forma, o percurso a ser seguido é o da implementação de políticas sociais como forma de erradicação das diferenças existentes entre as sociedades.

 

3 As políticas públicas

Ressalta-se a importância das políticas sociais como forma de erradicação das diferenças existentes entre as estratificações de classes sociais e da distribuição de renda em nosso país.

Celina Souza, no que se refere às políticas públicas, destaca a visão de diversos autores acerca do conceito mostrando que:

Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas, e Lynn (1980), como um conjunto de ações de governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: políticas públicas é a soma das atividades de governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de políticas públicas como “O que o governo escolhe fazer ou não fazer”. A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz. (grifamos). (SOUZA, 2006, p. 24).

Mas, importante o conceito posto por Celina Souza, consolidando que:

Resumir políticas públicas como campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. (SOUZA, 2006, p. 26).

Coadunando com a ideia da autora supracitada, percebe-se que as políticas públicas são uma forma de manipulação usada pelos partidos políticos, ou seja, os possuidores do monopólio das candidaturas.

A esfera pública é prejudicada, porque essas ideias irreais usadas como plataformas eleitorais são viabilizadas num mundo real e com diversos problemas sociais.

Adiante, Celina Souza faz comentários a respeito da questão informando que:

[…] a política pública é um campo holístico, isto é, uma área que situa diversas unidades em totalidades organizadas, isso tem duas implicações. A primeira é que, como referido acima, a área torna-se território de variadas disciplinas, teorias e modelos analíticos. Assim, apesar de possuir suas próprias modelagens, teorias e métodos, a política pública, embora seja formalmente um ramo da ciência política, a ela não se resume, podendo também ser objeto analítico de outras áreas do conhecimento, inclusive da econometria, já bastante influente em uma das subáreas da política pública, a da avaliação, que também vem reconhecendo influência de técnicas quantitativas. A segunda é que o caráter holístico da área não significa que ela careça de coerência teórica e metodológica, mas sim que ela comporta vários olhares. Por último, políticas públicas, após desenhadas e formuladas, desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistema de informação e pesquisa. Quando postas em ação, são implementadas, ficando daí submetida a sistemas de acompanhamento e avaliação. (SOUZA, 2006, p. 26).

Percebe-se assim que o papel do governo é fundamental sobre a questão, pois é o governo que irá implementar essas políticas públicas que serviram de base nas campanhas eleitorais, formando o ciclo do sistema social vigente.

Esse ciclo da política pública é visto como um “ciclo deliberativo, formado por vários estágios e constituindo um processo dinâmico e de aprendizado. O ciclo da política pública é constituído dos seguintes estágios: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção de opções, implementação e avaliação”. (SOUZA, 2006, p. 29).

Mas, não se pode esquecer o papel fundamental que a mídia possui dentro desse sistema de políticas públicas e mesmo dentro da esfera social. É a partir desse elemento que as mesmas ganham credibilidade ou não pelos atores sociais.

À frente, para a autora Alejandra Pastorini (1996), é fundamental analisar a perspectiva tradicional sobre políticas sociais afirmando que,

a perspectiva tradicional sobre políticas sociais, pois nela encontram-se filiados autores que as entendem como mecanismos de redistribuição da renda social. Justifica que estes instrumentos estatais são considerados como “concessões” feitas com o fim de restabelecer certo equilíbrio social mínimo. Após, dirige-se a uma perspectiva marxista para melhor compreender, segundo ela, essas políticas sociais. (grifamos). (PASTORINI, 1996, p. 81).

Pastorini transcende a mera análise das políticas sociais como instrumentos neutros de redistribuição da renda e de reequilíbrio social, colocando-as no seu justo termo: como espaço de lutas sociais e de classes e como uma unidade político, econômico e social.

A autora (PASTORINI, 1996) entende as políticas sociais como um conjunto sistemático de ações do Estado que têm uma finalidade redistributiva, ou seja, as políticas sociais têm por objetivo a redução das desigualdades sociais.

Mormente em sua investigação, Pastorini propõe uma análise crítica do termo “concessão-conquista”, justificando que é muito utilizado em estudos que tratam sobre políticas sociais, para desviar tal terminologia de possíveis equívocos. (PASTORINI, 1996, p. 80).

Destarte, o estudo da autora tem por objetivo contribuir para a discussão autocrítica, a partir da perspectiva marxista, que busque o aprofundamento do estudo acerca das políticas sociais, integrando, necessariamente, as considerações substantivas que levaram ao verdadeiro entendimento sobre seu significado social, político e econômico e, dessa maneira, como intervenção estatal, a perspectiva das lutas de classe e a perspectiva de totalidade. (PASTORINI, 1996, p. 81).

O maior problema das desigualdades sociais acabou se dando pelo sistema capitalista que trouxe uma visão cartesiana, na qual antigos conceitos mecanicistas trouxeram a força motriz do sistema.

Essas desigualdades sociais foram ocasionadas pela acumulação capitalista, que ocorre em virtude de um conjunto de ações do Estado, denominado de “concessões”. Dentro dessa perspectiva tradicional, trata-se de mecanismos tendentes a redistribuir os “escassos recursos sociais” com o intuito de melhorar o bem-estar da população em seu conjunto, especialmente daqueles prejudicados pelo mercado. Entende-se dessa maneira que a alternativa apontada para sanar o problema seria proporcionar uma melhor distribuição de renda ou uma distribuição “menos desigual” dos recursos sociais. (PASTORINI, 1996, p. 82).

A perspectiva tradicional faz com que as políticas sociais funcionem como homeostato, pois é necessário que estas sejam tão desiguais quanto o mercado só que em sentido contrário, ou seja, se o mercado privilegia uns e desfavorece a outros, as políticas sociais redistributivas devem favorecer aqueles outros, sem privilegiar os demais. (PASTORINI, 1996).

As políticas sociais poderiam ser uma das tentativas de se viabilizar a redistribuição de renda em nossa sociedade.

Segundo Pastorini, esquece-se que as políticas sociais acabam sendo um produto concreto do capitalismo, de suas contradições, da acumulação crescente do capital e, portanto, um produto histórico, e não fruto de um desenvolvimento natural (PASTORINI, 1996, p.85).

Continua ela, para alguns autores há uma imagem do Estado como representante do “bem comum”, como um instrumento que atende igualmente aos diversos interesses da sociedade no seu conjunto, como uma instância “des-economizada” que, considerada a partir de uma perspectiva eminentemente administrativa, procura elevar os níveis de vida de todos os habitantes, maximizando a igualdade e o bem-estar da população. Tudo isto num ilusório contexto de ausência, ou minimização, de conflitos sociopolíticos. (PASTORINI, 1996, p. 85).

A visão marxista da autora acaba introduzindo uma nova visão para a possível transposição das desigualdades de rendas entre ricos e não ricos em nosso país.

Propõe Pastorini a incorporação da perspectiva da luta de classes, a qual indica uma relação entre sujeitos protagonistas, com base na perspectiva da totalidade, fato que segundo ela implica pensar as políticas sociais a partir de uma ótica tanto política quanto social e econômica. (PASTORINI, 1996, p. 100).

Importante se faz a implementação de um processo para a concretização de políticas sociais. Ou seja, uma forma de igualar os desiguais.

Por fim, Pastorini demonstra que para analisar todas e cada uma das políticas sociais deve-se levar em conta o processo de demanda, luta negociação e outorgamento, seja ele implícito ou explícito, já que de todas as formas esses elementos estão presentes no processo de elaboração, definição e implementação das políticas sociais. (PASTORINI, 1996, p. 100).

Assim, as políticas sociais podem ser uma da forma ou mesmo uma tentativa de minimização das desigualdades sociais existentes dentro de nosso contexto nacional, mas desde que feitas conforme a sua verdadeira função, senão não passarão de meras utopias.

 

4 Atores sociais, políticas públicas e a cidadania

A viabilidade de implantação de políticas públicas como forma inclusão social e de implementação da cidadania aos atores sociais torna-se fonte de complexidade e mesmo de paradoxo dentro da atual conjuntura do sistema social. Pois, pela análise, as políticas públicas estão atreladas a questões de diversos cunhos, como político, social, cultural, etc.

Dentro do contexto em análise, para Souza, o momento histórico que proporcionou mudanças no Brasil foi o ano de 1808 com a vinda da corte real portuguesa, pois iniciou-se o período de urbanização. (SOUZA, 2000).

Dessa forma, o processo de formação de sociedade brasileira no que se refere às instituições e à estratificação social tem uma singularidade própria. Portanto, o fato de serem os portugueses nossos colonizadores2 (mas nesse tipo de colonização realizada pelos portugueses fomos explorados) não pré-delimitou a espécie de sociedade peculiar que se formaria no Brasil. Ou seja, os atores sociais não escolhem as condições sociais que condicionam a sua vida e seu comportamento, sendo submetidos a essas condições. Assim, os atores sociais são determinados pelo meio e reagem aos estímulos sociais os quais não controlam.

Adiante, no estudo feito por Souza (2000), verifica-se que, na segunda metade do século XIX, de acordo com Elias, existe um processo descrito de construção de um padrão emocional e reflexivo comum às distintas classes sociais dos países europeus centrais.

Percebe-se que o autor busca a analise do processo de modernização3 e democracia. E, verifica-se que os termos iberismo, personalismo, patrimonialismo estão intimamente ligados entre si como nosso atraso social e, também, com o nosso subdesenvolvimento, ou seja, ainda somos um país em desenvolvimento apesar de nossa idade de formação. Como afirma Souza:

Iberismo, personalismo, patrimonialismo são termos intimamente interligados, justificando assim o atraso social e o subdesenvolvimento. Essas idéias exercem uma forte influência sobre a nossa vida, visto que ela representa a nossa auto-imagem dominante, seja na dimensão das idéias, seja na dimensão da prática social e política. (SOUZA, 2000, p. 207).

O Estado interventor, aproximadamente um século depois, cria a estratificação profissional e funcional na industrialização ampliada de grande porte. Assim, a seletividade não é apenas uma descontinuidade provocada pela revolução modernizadora dos inícios do século XIX e, a sociologia da inauticidade brasileira que continua personalista e patrimonialista, só vê a exterioridade e o artificialismo do processo.

Dessa maneira, o desafio aberto para o processo de democratização brasileira, que anterior era encoberto e não esclarecido pela sociologia do patrimonialismo e do personalismo, parece residir no fato de se assimilar os legítimos anseios dos párias4 urbanos e rurais produzidos pela modernização seletiva, sem que a violência se transforme na única língua comum entre as partes.

Dessa maneira, importante se faz uma revolução modernizadora que se instaura a partir de 1808. Souza manifesta-se afirmando que:

Não sem luta e sob o preço de compromissos iniciais, a transição da cultura personalista em favor dos valores impessoais da modernidade consolida-se primeiro em algumas cidades, para depois, já adiantado o século XX, impor-se também no campo. (SOUZA, 2000, p. 260).

Adentrando-se na concepção traçada por Pierucci (2000), o autor aponta os dilemas e os riscos de se eleger a atenção social à diferença como um princípio das lutas políticas. Tratando das questões atinentes à diferença e à cidadania, o autor refere-se às diferenças coletivas como traços distintivos reais ou mesmo inventados.

E parte afirmando que esses traços distintos podem ser:

Herdados ou adquiridos, genéticos ou ambientais, naturais ou construídos, partilhados vitalícia ou temporariamente por determinados indivíduos, desenhando nesta partilha de caracteres comuns, comuns a eles, mas não a todos os humanos, grupos de pertença ao longo de linhas demarcatórias de raça e cor, etnia e procedência, habilidade e deficiência, sexo e gênero, idade e geração, nacionalidade e região, linhas que sempre falam de superioridade e inferioridade, de inclusão e exclusão, algumas delas muito fortes, sublinhadas, outras mais tênues, quem dera invisíveis, atributos que quase sempre se acham fora do controle dos indivíduos por eles identificados, mais ainda, cujo significado positivo ou negativo também escapa do controle individual apesar do eventual empenho em afastar a valoração negativa aderida ao traço coletivamente partilhado, marca sensível, o mais das vezes visível, de uma diferença significativa (grifamos) (PIERUCCI, 2000, pp.104-105).

Ratificando suas ideias, o autor atesta dizendo que “diferenças coletivas ou grupais são componentes inevitáveis das sociedades humanas, resultantes de um processo de estratificação que, segundo Ralph Dahrendorf, é sempre um processo dúplice, de diferença e de avaliação”. (PIERUCCI, 2000, p. 105).

Notoriamente observa-se que as diferenças socialmente partilhadas, mesmo nas sociedades mais simples, se organizam em volta de pelo menos duas diferenças coletivas que acabam por hierarquizar pessoas, ou seja, os atores sociais alocam poder, além de dividir o trabalho. Essas diferenças acabam sendo as de gênero e geracional, ou seja, vão passando de geração em gerações.

Entretanto, faz-se menção ao fato de que, embora as diferenças possam ser benéficas para os atores sociais em alguns aspectos, podem acabar por tratar esses mesmos atores sociais de forma diferenciadas, acarretando a estigmatização.

Dentro dessa análise, Perucci sistematiza que “tratar as pessoas diferentemente e, assim fazendo, enfatizar suas diferenças pode muito bem estigmatizá-las”. (2000, p. 106).

E, vai à frente ratificando que a “diferença é ela mesma um fazedor de diferença”. (2000, p. 129). O problema atual é que as diferenças vêm assumindo formas no mundo globalizado.

Desse modo, Perucci indaga que:

Rebelião contra as formas abstratas e as regras gerais, ou seja, a rejeição do homem universal, da igualdade humana genérica, da cidadania cosmopolita e global aparece hoje como elemento central das tentativas de fundar sobre o corpo enquanto tal uma nova hierarquia de valores. Hierarquia de valores esta que lança mão da natureza para hierarquizar o que a natureza apresenta apenas como diferença, como diversidade não hierarquizável. Os pertencimentos primários e naturais como sexo, etnia, raça, idade, e região, por exemplo, são capazes de edificar comunidades parciais e identidades específicas de atuação, não reconhecendo estes atributos dentro de esferas gerias de pertença, mas sim como um grupo portador de uma diferença significativa. (2000, pp. 109-110).

Instrumentaliza o autor que “nenhuma diferença pode ser verdadeiramente interpelada e eficientemente mobilizada sem contribuir para a representação de um todo que necessariamente abstrai de outras diferenças, as quais, por sua vez e em outro momento histórico, também podem vir a pretender ter o direito de se mobilizar e se autocolocar na cena política com sua incomensurável especificidade”. (PERUCCI, 2000, pp. 115-116).

Assim o autor salienta que estas mobilizações diferencialistas possam estar pondo em risco a crença enquanto elemento insubstituível para a vigência da democracia e da cidadania.

Os pertencimentos primários e naturais como raça, sexo, etnia, idade, e região, por exemplo, são capazes de edificar comunidades parciais e identidades específicas de atuação, não reconhecendo estes atributos dentro de esferas gerais de pertença, mas sim como um grupo portador de uma diferença significativa.

Dentro desse contexto acaba se possibilitando a produtividade da diferença, como enfatiza Perucci:

Com isso quer ressaltar que a diferença faz diferença, isto é, origina o surgimento de novas diferenças no campo das relações de representações sociais. O mesmo ocorre com as diferenciações coletivas, podendo explicar também a permanência de movimentos sociais no cenário brasileiro, que apesar de serem antigos, são chamados de “novos movimentos sociais” em razão de seu mote: movimentos identitários. As lutas desta natureza são como vias inesgotáveis em razão das representações e seus re-significados que se alteram de forma muito dinâmica. (2000, pp. 120-121).

Finaliza Perucci mostrando que:

Esta é uma primeira série de fatos que o induziram a pensar em algo como a produtividade social da diferença, a série que descreve a trajetória do movimento feminista, moderno movimento social intelectualmente requintado, que, desde o início, no século XIX, realiza e profere, no desdobramento de suas “ondas”, o desdobramento tríplice de suas teses – da igualdade (1) à diferença (2) e desta às diferenças (3) –, três momentos (históricos e teóricos) que representam, não apenas a redefinição consecutiva de suas bandeiras de luta, mas também, a diferenciação interna de suas correntes ideológicas, a contemporaneidade, portanto de suas diferenças políticas, também elas cada vez mais veementes e difíceis de conciliar. (2000, p. 149).

Torna-se claro o encontro entre o concreto/particular e o abstrato/universal, sendo que a sociedade acaba tendo que equacionar esse paradoxo dentro de seu contexto. Isso inviabiliza determinadas políticas públicas de inclusão e mesmo a cidadania que é um direito de todos os cidadãos.

Assim, a modernização e a democratização precisam transpor as diferenças para se efetivarem. Mas depara-se com outro problema que merece destaque, ou seja, a sociedade civil e a implementação efetiva de políticas públicas, pois essas diferenças não permitem o desenvolvimento pleno da cidadania e a modernização da sociedade brasileira.

Para Lavalle, o tema de destaque é a sociedade civil e os
atores sociais.

Lavalle (2003) cita Avritzer, acrescentando que o problema de uma teorização adequada da sociedade civil se traduz, portanto, no surgimento de uma teoria capaz de mostrar como as estruturas normativas da institucionalidade democrática são capazes de produzir a generalização de interesses. Apesar da predominância dos mecanismos de geração de particularidades, esse é um problema que a sociedade civil tem enfrentado como o tópico central da esfera pública no Brasil.

Evidenciando a questão, faz-se importante a criação de uma nova teoria social que abarque e instrumentalize a implementação de políticas públicas e de cidadania, para que as diferenças discrepantes entre os atores sociais e a sociedade civil possam ser solvidas dentro do contexto social, no qual a modernização e a democracia sejam plenas.

Lavalle assevera que:

Diversos autores discerniram, aqui e alhures, a emergência de novos atores civis autônomos, de um associativismo cívico cujas qualidades encerrariam promissoras conseqüências arraigados no tecido social e destinados a elucidar publicamente questões relevantes para o conjunto da sociedade, eles escapariam à órbita dos interesses particularistas inerentes à política e à economia, preservando, todavia, a capacidade de instar a esfera política a atender seus reclamos legítimos. Assim, o agir incessante e pulverizado dos inúmeros atores da (nova) sociedade civil animou a renovação de discursos emancipatórios, cujos diagnósticos apontaram a democratização da democracia e a ampliação do espaço público pela mobilização social autônoma. (LAVALLE, 2003, pp. 91-92).

Cabe salientar que a constituição de quadro social de renovação através de mudanças políticas, consubstanciadas em uma nova forma do Estado democrático, no qual mudanças econômicas precisam ser acompanhadas de mudanças ideológicas, éticas e morais.

 

Considerações Finais

Dessa maneira são necessárias transformações na esfera pública da sociedade civil que viabilizem mudanças urgentes para que se atinja a efetivação da cidadania e, se possa incluir muitos atores sociais deixados de lado, por falta de políticas públicas, principalmente, de inclusão social.

As mudanças da matriz capitalista de produção, de economia e de política são necessárias, para que exista uma possibilidade de inclusão social de parte dos atores sociais que compõem a sociedade civil e, a partir disso, ter-se-á a perspectiva de execução da cidadania em sua plenitude.

O processo social dinâmico de trocas pode fazer com que exista uma renovação de laços sociais no sentido de uma maior ajuda para resolver os problemas em que os atores sociais se encontram hoje.

As garantias previstas na constituição de nosso país, como cidadania, inclusão social, educação entre outras devem ser efetivadas através de políticas públicas que permitam a retomada da verdadeira liberdade social.

A sociedade civil pode ser vista como um todo em movimento, mas ao mesmo tempo múltiplo e problemático, e com tendências predominantemente de singularidades inquietantes e enigmáticas que se desenvolvem no tempo e no espaço social. Assim, é importante alocar movimentos que realmente auxiliem na implementação de políticas públicas, pois, hoje, elas são usadas como forma de “trampolim” político e promoção, e não como verdadeiras possibilidades de inclusão social.

São vários os desafios, conjunturas, situações e mesmo rupturas que se atravessam no decorrer de nossa história de colonização (exploração?), mas que assinalam momentos de continuidade e descontinuidade, de condições e possibilidades da sociedade civil que está sempre em movimento.

Os atores sociais podem, nesse cenário, buscar seus efetivos direitos de implementação de políticas públicas que os incluam no contexto social e que permitam a efetividade da cidadania.

Portanto, se possuímos diferenças socialmente partilhadas, mesmo nas sociedades simples, é importante se organizam em volta de objetivos que permita aos atores sociais a possibilidade de ter determinadas garantias, como a cidadania e a inclusão social.

Referências Bibliograficas

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TORAINE, A. O que é democracia? Petrópolis: Vozes, 1996.

1 Todos sabem o que se pretende dizer quando se usa a palavra “sociedade”, ou pelo menos todos pensam saber. A palavra é passada de uma pessoa para outra como uma moeda cujo valor fosse conhecido e cujo conteúdo já não precisasse ser testado. Quando uma pessoa diz “sociedade” e outra a escuta, elas se entendem sem dificuldade. Mas será que realmente nos entendemos? A sociedade, como sabemos, somos todos nós, é uma porção de pessoas juntas. Mas uma porção de pessoas juntas na Índia e na China formam um tipo de sociedade diferente da encontrada na América ou na Grã-Bretanha; a sociedade composta por muitas pessoas individuais na Europa do século XII era diferente da encontrada nos séculos XVI ou XX. E, embora todas essas sociedades certamente tenham consistido e consistam em nada além de muitos indivíduos, é claro que a mudança de uma forma de vida em comum para outra não foi planejada por nenhum desses indivíduos. Pelo menos, é impossível constatarmos que qualquer pessoa dos séculos XII ou mesmo XVI tenha conscientemente planejado o desenvolvimento da sociedade industrial de nossos dias. Que tipo de formação é esse, esta “sociedade” que compomos em conjunto, que não foi pretendida ou planejada por nenhum de nós, nem tampouco por todos nos juntos? Ela só existe porque existe um grande número de pessoas, só continua a funcionar porque muitas pessoas, isoladamente, querem e fazem certas coisas, e, no entanto sua estrutura e suas grandes transformações históricas independem, claramente, das intenções de qualquer pessoa em particular. (ELIAS, 1994, p.13)

2 Os portugueses [….] assim que se estabeleceram no Brasil começaram a anexar ao seu sistema de organização agrária de economia e de família uma dissimulada imitação da poligamia, permitida pela adoção legal, pelo pai cristão, quando se incluía em seu testamento, os filhos naturais ou ilegítimos, resultantes de mães índias e de escravas negras. Filhos que, nesse testamento, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos legítimos. (FREYRE, apud SOUZA, 2000, p. 225).

3 Para Touraine “modo de modernização” e “modo de modernização ocidental” para criticar a idéia de modernização como única. Segundo o autor, a modernidade pode ser atingida por distintos modos de modernização existentes (mesmo que afastados pelo predominante), desde que considerados os elementos que a caracterizam: o uso de uma racionalidade e a defesa dos direitos humanos, em suas diversas elaborações (TOURAINE apud LOPES; BICA, 2008, p.06).

4 Segundo o dicionário Aurélio o significado de párias são dupla de índios xinguanos, durante cerimonial do quarup visitam aldeias amigas convidando-as para participar desse evento.

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