Violência doméstica e acesso à justiça: notas a partir da experiência brasileira

Resumo: Através do presente artigo, pretendemos traçar notas sobre a complexa relação existente entre as situações de violência doméstica perpetr…

Coletivização dos direitos e processo coletivo no Brasil

  Introdução Se o Direito é a arte do bom e do justo, consistindo em viver honestamente, dar a cada um o que é seu e nunca lesar ninguém, como asseverou Ulpiano…

A categorização dos direitos coletivos como instrumento de (in) eficácia metaindividual

Sumário: 1. Introdução 2. Os direitos coletivos como espécie do gênero direitos fundamentais 3. Interesses ou direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais …

Perspectivas histórico-doutrinárias sobre o tratamento jurídico do dano moral trabalhista

Prospettiva storica, la dottrina giuridica PER IL TRATTAMENTO DI DANNI MORALI DEL LAVORO   Talita Tatiana Dias Rampin* Yvete Flávio da Costa** José Carlos Garcia de Freitas*** &nbsp…

Problemas estruturais no processo de formação do estado brasileiro

Construção expansiva da Norma Hipotética Fundamental

O direito processual coletivo como pressuposto conformador do estado democrático de direito brasileiro