Ricardo Padovini Pleti

Articoli dell’autore

A legitimidade dos tipos penais abstratos sob a ótica da sociedade do risco

Resumo: A legítima aplicação do direito penal faz-se de suma importância no contexto de um Estado Democrático de Direito, com o objetivo de evitar as arbitrariedades …

O cheque pós-datado em face do direito do consumidor

SUMÁRIO: 1 O Cheque pós-datado. 1.1 Noções Gerais. 1.2 Terminologia. 1.3 Identificação do cheque pós-datado. 1.4 Natureza Contratual. 1.5 Da legalidade…

Considerações acerca do cheque no direito brasileiro

SUMÁRIO: 1 Evolução histórico-legislativa. 1.1 Origem do cheque. 1.2 O uso do cheque no Brasil. 2. Elementos identificadores do cheque. 2.1 Conceito de cheque no Direito Br…

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