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Moacir Henrique Junior

Articoli dell’autore

Diritto civile

Ensaio jurídico acerca da lei federal brasileira nº 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) em comparação com lei orgânica espanhola nº 1/2004.

10/06/2013
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Diritto civile

Abuso do poder de polícia no âmbito da segurança pública por parte da corporação de polícia da comunidade autônoma de catalunha

27/03/2013
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Diritto civile

Desdobramentos jurídicos da resolução nº 5/2012 do senado federal do Brasil

 Resumo: Com a promulgação da Resolução 5/2012 pelo Senado Federal, várias foram as implicações de ordem legal originadas através do referi…

17/05/2012
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Diritto civile

Instituto jurídico da usucapião: a possibilidade de se usucapir bens formalmente públicos

Resumo: O presente artigo tem como proposta, analisar em linhas breves, em que medida a regra inserta na Constituição Federal, e no Código Civil de 2002, no sentido de que os im&o…

17/05/2012
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