Melyssandra Martins Costa

Articoli dell’autore

Uma análise histórico-jurídica da autonomia processual das tutelas de urgência como instrumentos eficazes de acesso ao processo justo

RESUMO O presente estudo perfaz uma abordagem histórica e conceitual dos provimentos de urgência, apontando as diferenças relevantes entre os institutos da tutela antecipada e da m…