Articoli dell’autore
Conflitos culturais da contemporaneidade: multiculturalismo e direito
Resumo: Tendo em vista o nível de globalização no qual nos inserimos hoje, o presente estudo vem discorrer acerca das importantes discussões sobre o multiculturalismo. Prob…
As normas penais em branco e a tutela do meio ambiente
Sumário: Introdução. – 1. Norma penal em branco. – 2. Norma Penal em branco e sua validade temporal. – 3. Tipicidade na lei penal ambiental. – 4. O problema dos tipos penais abert…
