Kenia Ferreira Adania

Kenia Ferreira Adania

Articoli dell’autore

A admissibilidade da prova ilicita no processo penal

RESUMO No decurso deste trabalho será analisado o instituto da prova no processo penal e sua aplicabilidade sob a ótica constitucional. Inicialmente a abordagem será direcionada a teoria geral da prov…

Controle de constitucionalidade difuso: uma nova perspectiva

Resumo O artigo em apreço tem como ponto culminante tecer breves considerações sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, com enfoque na abstrativização do controle difuso de constitucionalid…

Responsabilidade civil do estado no direito brasileiro

RESUMO A presente pesquisa tem por escopo analisar as causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual do Estado, abordando, também, aspectos gerais relativos ao tema cuja compreensão são …