Jose Alexandre Junco

Articoli dell’autore

Inconstitucionalidade do procedimento administrativo tributário de instância única

Sumário: 1 – Resumo; 2 – Palavras-Chave; 3 – O processo tributário e seus conceitos; 4 – Princípios de direito administrativo aplicáveis ao procedimento tribut&…

Origens e aspectos da usucapião

  RESUMO   O presente estudo busca traçar a moldura contemporânea em que se encarta a usucapião e seus aspectos materiais, buscando paralelamente estabelecer as diferen&c…