SUMÁRIO: Introdução; 1- A Água e a Sociedade Moderna; Considerações Finais; Bibliografia.
RESUMO: A água é, indiscutivelmente, o líquido mais precioso que se pode encontrar no planeta, vez que, a sobrevivência da humanidade está intimamente ligada a ele. No presente artigo tem-se o escopo de analisar o contexto social, político e jurídico em que se insere a água. Discute-se as relações de poder que podem surgir dentro do campo social, tendo em vista que a escassez dos mananciais hídricos potáveis, se torna cada dia mais real, fruto da exacerbação do consumo e do desenvolvimento tecnológico desregrado.
PALAVRAS-CHAVE: água; humanidade; sociedade; fim; começo;
Abstract: Water is the most important liquid founded in the planet, once the human survive it’s connected to it. The present article aim to analyze the social, politic and the juridical context were the water is insert. Discuss the relation of power that could emerge inside the social area, the principal focus is the scarce of the potable hydro sources how, that becomes more real itch day, result of the consume exacerbation and of the overwhelming technological development.
Key words: water, humanity, society, end, beginning.
INTRODUÇÃO
Através do presente artigo pretende-se verificar a exploração dos recursos hídricos que pode levar a sua escassez global. Já não se pode resolver esse problema com o progresso técnico/científico, pela substituição de recursos escassos por outros mais abundantes.
Na percepção desta crise ecológica e de valores foi sendo, de certa maneira, configurado um conceito de ambiente como sendo uma visão do desenvolvimento da humanidade – antropocentrismo/mecanicismo, tudo voltado ao fator “poder” -, que reintegra os valores da natureza, as extremidades sociais e, de certa forma, o paradoxo do mundo negando a racionalidade ética e conduzindo o progresso à modernização e a destruição do planeta e de seus recursos naturais.
A exploração dos recursos naturais, no caso, a água, se manifesta como uma crise na civilização, de uma sociedade moderna, sendo o sintoma da vaidade humana, que acaba desencadeando um quadro de problemas tanto no campo ecológico, como social, como cultural, como político.
Importante que se analise que não é o progresso, a tecnologia, o desenvolvimento que causam a degradação ambiental, a exploração dos recursos hídricos, mas sim, a forma de como os mesmos são utilizados e como se criam sob a mão e a ótica do ser humano.
Nesse processo de evolução, a questão da exploração da água acaba problematizando e levando a uma crise da própria civilização, onde são apontando os problemas da desconstrução de muitos paradigmas, sejam econômicos, sociais, ambientais, éticos ou jurídicos.
Acredita-se ser possível a construção de um futuro humano baseado no progresso, na economia e na ciência, mas para isso, será necessário que o mesmo seja fundado em bases sólidas, concretadas nos limites das leis naturais, na pontecialidade ecológica e conscientização humana, ou seja, no respeito à natureza e aos seus recursos.
Assim, na atualidade, o discurso da globalização e, mesmo do crescimento econômico acaba por chocar-se frontalmente com o meio ambiente e seus recursos. O desenvolvimento sustentável pode surgir como uma resposta para a ruptura de uma razão modernizadora, quebrando certos paradigmas existente e buscando um crescimento equilibrado com o meio ambiente, onde a água não seja uma forma de comércio e lucro, mas fonte de benefício para a saúde e para o crescimento humano. Esse equilíbrio proporcionará à humanidade uma vida de maneira saudável, tanto para as presentes como para as gerações vindouras.
Nesse artigo tem-se o escopo de examinar, de forma rápida, a questão dos recursos hídricos – a água – na atual sociedade dita pós-moderna com suas interfaces voltadas ao campo do desenvolvimento econômico, onde o poder acaba por se tornar núcleo propulsor da mesma e o meio ambiente acaba por ser uma forma de lucro, tendo seus recursos explorados e danificados por essa sociedade dita preocupada e sensibilizada com as questões atinentes a natureza.
Também, verificar-se-á as formas e inter-relações entre a sociedade pós-moderna e o meio ambiente, seus recursos, no caso em pauta a água, na procura de uma melhor coexistência entre todos e de um melhor crescimento tecnológico e científico para a existência plena da humanidade.
1- ÁGUA E A SOCIEDADE MODERNA
A água é um dos bens mais importantes deste século, nela se cumulam a riqueza e a vida. A mesma é provedora de poder e mantenedora da vida das espécies que habitam o planeta.
LEUZINGER coloca que:
A água, por ser um recurso natural diretamente ligado à vida, possui utilidade para qualquer sociedade humana, sendo assim um recurso universal, independentemente do tempo e espaço observados.
E, por ser indispensável à manutenção da vida e dos seres humanos, o acesso à água doce constitui um direito fundamental, distinto do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, embora a ele diretamente relacionado, na medida em que pode ocorrer a hipótese de ter-se, em determinado local, o ambiente natural preservado, sem que as populações que lá se encontram tenham livre acesso aos recursos hídricos para suprir suas necessidades básicas.
E essa á a razão pela qual a Lei n.º 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de recursos Hídricos, prevê ser toda a água bem de domínio público e dispensa de outorga e, consequentemente, de cobrança as captações, derivações e emissões consideradas insignificantes. (2005, p. 249)
O uso e a importância da água sempre foram preocupações das populações e mesmo das sociedades; porém essa preocupação se acentua no mundo atual, principalmente com o advento da sociedade de consumo e aumento populacional, uma vez que são dois contextos que exploram substancialmente os mananciais hídricos. Assim, a água que uma vez era considerada como um bem inesgotável passou a ser vista como um recurso natural esgotável no nosso planeta, no que se refere a sua potabilidade.
O problema da água deflagra uma forte crise ambiental na visão de LUZINGER, 2005, p.245:
Foi a questão da superpopulação e da pressão que ela impõe sobre os recursos naturais que deflagrou os primeiros alertas sobre uma iminente crise ambiental, inicialmente com Malthus, ainda no século XVIII, e depois por autores como Hardin e Ehrlich, que encontravam na tendência sempre crescente de aumento da população, em especial nos países pobres, um problema para o qual não haveria soluções técnicas. Até mesmo o estudo encomendado pelo Clube de Roma, cujo relatório denomina-se “Limites do Crescimento”, publicado em 1972, traz como conclusão o colapso do sistema industrial e, consequentemente, da possibilidade da vida humana na Terra bem antes do ano de 2100, tendo em vista o aumento populacional e a exaustão das reservas de recursos naturais, a não ser que ocorram mudanças radicais no sistema global população-capital, da forma como vem operando nos últimos cem anos.
Percebe-se que se a humanidade não sair da visão mecanicista/antropocêntrica voltada para a busca do lucro, onde o sistema econômico individualista predomina sobre os interesses coletivos, a crise ambiental que hoje se instala no mundo culminará com o desaparecimento da espécie humana. Importante se salientar que os reflexos dessa crise não estão dispostos apenas para as gerações futuras, mas já se fazem sentir nas gerações atuais. A falta de recursos hídricos não é ficção que pode acontecer no futuro, é realidade para o aqui e agora.
Por conta desse contexto, os recursos hídricos representam uma forte fonte de capital e, como capital, na nossa sociedade é fonte de poder, quem deter esses recursos terá condições de dominar economicamente as comunidades que se aventuram na sociedade pós-moderna. Assim, quem deter o poder terá a humanidade, o planeta nas mãos.
Em termos jurídicos, e tendo em vista a idéia da água ser um recurso limitado, ela passou a ser um bem de domínio público, dotado de valor econômico, nos termos do art. 1º, incs. I e II da Lei 9.433, de 08.01.97. Isso significa que o usuário deve pagar para utilizá-la. Atualmente, o que se paga é a prestação dos serviços de captação de água e tratamento. (FREITAS, 2002, p. 21)
Percebe-se que a água é um bem de cunho econômico que pode ser explorado por alguns em detrimento de outros. O desenvolvimento econômico tem consistido, para a cultura ocidental, na aplicação direta de grande parte da tecnologia gerada pelo homem no sentido de exploração da natureza, e, quando não há a exploração ocorre interferência que modificam o ecossistema (exemplo, a poluição). Na maioria das vezes, à obtenção de lucro em forma de dinheiro é o que importa; e ter mais dinheiro é, muitas vezes, confundido com melhor qualidade de vida. (SILVA, 2000, p.25). Além disso, o dinheiro é, na sociedade atual, o caminho para o poder.
Desse modo, o homem em sua visão antropocêntrica/mecanicista busca, numa sociedade que considera o dinheiro/poder um de seus maiores valores uma melhor, posição social elevada, que se confunde com qualidade de vida. Nesse parâmetro se está dentro da visão individualista e capitalista que ao separar o ser humano da natureza se estabelece sobre a relação de poder onde riqueza se confunde com expressão monetária (PORTO-GONÇALVES, 2006, p. 289). Porém, quando se fala em meio ambiente este tipo de confusão não pode ser cometido.
O sistema econômico, como está proposto tem suas bases na escassez, pois nisto é que surgem as oportunidades de enriquecimento monetário e consequentemente aumento de poder.
Assim, é fácil de se chegar à conclusão de que a escassez da água provocará indubitavelmente, revelações no âmbito social em busca das melhores posições no que se refere ao poder, pois, através da mercantilização do escasso pode-se conseguir – quem deter o escasso – o domínio sobre aqueles que não possuem. Nessa seara se encontram, cada vez mais presente a redução dos recursos hídricos.
Por outro lado, paradoxalmente, sem a preservação da natureza e dos seus recursos, principalmente os hídricos, nem a humanidade como um todo, nem os grupos de poder em especial poderão se beneficiar dos potencialidades existente nos recursos naturais.
O mesmo problema, sob outra faceta é mostrado por Celso Antonio Pacheco Fiorillo apud Diogo de Freitas do Amaral:
Já não é mais possível considerar a proteção da natureza como um objetivo decretado pelo homem em benefício exclusivo do próprio homem. A natureza tem que ser protegida também em função dela mesma, como valor em si, e não apenas como um objeto útil ao homem […] A natureza carece de uma proteção pelos valores que ela representa em si mesma, proteção que, muitas vezes, terá de ser dirigida contra o próprio homem.( (FIORILLO, 2002, p. 18)
Verifica-se que a degradação ambiental, a exploração dos recursos hídricos surgem com o crescimento desordenado e a globalização da economia, originando uma crise de civilização que questiona a racionalidade dos sistemas sociais, os modos de produção, os valores e os conhecimentos que os sustentam.
É importante que se tenha uma consciência social, ecológica, política, cultural e, principalmente, uma consciência que envolva todos os ramos que compõem a sociedade, buscando a preservação do patrimônio ambiental global, isto é, põe-se, a questão de compatibilizar o crescimento econômico e uma melhor qualidade de vida/ambiente, assim, pode-se orientar o desenvolvimento de maneira a que o mesmo não continue destruindo a biodiversidade natural.
A preservação não só do meio ambiente, mas dos recursos naturais que o compõem (recursos hídricos no caso em pauta) e o progresso não são somente idéias que podem e devem harmonizar-se, as mesmas precisam ser perfeitamente conciliáveis à medida que o ser humano tome consciência de seu lugar no planeta.
A humanidade submeteu a natureza e seus recursos naturais – a água – à uma exploração econômica, dentro desse paradigma de crescimento, o poder se tornou um dos fatores que direcionaram para o crescimento humano, para uma sociedade dita moderna, que deu valor a técnica e esqueceu a ética, ou, em outras palavras que transformou a ética através de sua coesificação dentro de idéias complexas e paradoxais.
Na atualidade, o mundo enfrenta uma tarefa não tanto fácil, a de estabelecer um equilíbrio sustentável com a natureza e seus recursos, mas para que esse equilíbrio realmente ocorra é importante que se analise a natureza como ela precisa ser vista e analisada e não como um supermercado gratuito, como salienta a opinião de Renato Nalini. Para o mesmo, pode-se afirmar que a destruição do ambiente decorre de duas causas principais: se uma delas é a cupidez – utilizar-se da natureza como se esta fora um supermercado gratuito -, a outra é a ignorância (TRIGUEIRO, 2003, p. 192).
Nesse contexto infernal em que se meteu o homem moderno abresse as portas do pós-modernismo, onde as atitudes do ser humano devem caminhar buscando dimensões voltadas aos novos valores, às novas éticas, às novas soluções de conflitos, aos novos paradigmas, aos novos direitos e a uma nova dignidade social, onde o meio ambiente e os recursos naturais – a água – sejam preservados e possam existir para as gerações futuras.
Importante uma reversão dos rumos da sociedade e da conduta do homem dito pós-moderno. É chegado o momento de frear o consumo desequilibrado e simplificar a existência, reduzindo o consumismo e ânsia de poder, buscando um equilíbrio entre as relações (ambientais/sociais) e o bem-estar da humanidade sem transgredir os limites ecológicos.
Para MORIN ( 2002, 78), de qualquer modo, o progresso não está assegurado automaticamente por nenhuma lei da história. O devir não é necessariamente desenvolvimento. O futuro chama-se doravante incerteza.
Adiante, afirma também, que de qualquer modo, é preciso rejeitar o conceito subdesenvolvido do desenvolvimento que fazia do crescimento tecno-indústrial a panacéia de todo desenvolvimento antro-social, e renunciar à idéia mitológica de um progresso irresistível que cresce ao infinito. (MORIN, 2002, p. 83)
Importante que se verifique que a água está presente nas diversas atividades da vida humana, tanto industriais como domésticas, que a mesma é fundamental para a existência humana, sem água não existe vida, sem vida não existe homem.
Na visão de MILARÉ (2001, p. 410) como recurso ambiental primário, as águas beneficiam-se da mais ampla proteção do Estado, nas esferas federal, estadual e municipal. Isto se deve à primordial importância das águas para a vida: a Terra chegou a ser acunhado de “Planeta Água”, tais são a presença e a significância desse elemento constitutivo da essência mesma do Planeta.
A água é bem protegido pela Constituição Federal e, por diversas leis de proteção aos Recursos Hídricos, mas, ainda, é preciso um desenvolvimento de forma harmônica, onde o mundo não caia num quadro sombrio de exploração, consumo e valoração econômica. É preciso que se estimule a preservação, gerenciamento e a racionalização da água, fonte de vida no planeta.
Pelo que se expôs no presente trabalho pode-se notar que a atuação econômica sobre a água, tem gerado discórdia e poder concentrado nas mãos de pessoas que não se interessam com o meio ambiente. Porém o fator econômico está atrelado a escassez do líquido. Esta, porém, não se da apenas pela sua falta, mas sim, pela sua potabilidade. Nessa seara chega-se ao fator poluição que tem sido o elo que acelera a destruição dos mananciais hídricos. Além da comercialização da água existem outros grandes problemas, um deles é a poluição e o descaso com esse recurso natural.
Já se acreditou que a água potável fosse inesgotável na natureza (GOMES, 1999, p. 129). Porém, nos últimas décadas, a realidade se demonstra outra. A ocupação da terra pelo homem, com seu “progresso” acelerado e desregrado tem levado a contaminação dos mananciais hídricos com o conseqüente desaparecimento de importantes reservatórios naturais de água potável. Deste modo, a poluição das águas (principalmente dos rios), por recepcionarem lixo, detritos industriais e produtos químicos aplicados na agricultura, além de outros tipos de dejetos, vem se constituindo em um dos grandes problemas atuais, em nível nacional e internacional.
Percebe-se que o meio ambiente aquático sofre diversas agressões em sua estrutura, a poluição sob suas diversas formas é causadora de diversas ameaças que acabam por ser devastadoras de uma biodiversidade natural importante para o planeta e, para o ser humano. Essas modificações na estrutura dessa biodiversidade acabam por desmantelar os ciclos hidrológicos e levar a contaminação tanto da água como da atmosfera, provocando modificações climáticas no estado do planeta.
O aumento de poluentes gera graves conseqüências, as chuvas ácidas principalmente nos países industrializados são um exemplo. Adiante, destaca-se também, as diversas ameaças a saúde dos cidadãos, fato esse gerado pela contaminação de lençóis freáticos. Surgem as enfermidades transmitidas através da água contaminada que pode levar a morte. Outro problema que se pode salientar é a esquistossomose, que também se atribui a água e às irrigações, responsável por milhões de vítimas em todo o mundo.
A preservação das águas faz-se de extrema e fundamental importância. Sabe-se que é um bem de domínio público, por isso deve ser preservado para que se possa ter uma vida ecologicamente saudável para todos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Verificou-se que a problemática dos recursos hídricos converteu-se numa questão eminentemente econômica, política e social, onde a água acaba por tornar-se grande fonte de renda e de poder.
Assim, pelo que se expôs no presente trabalho pode-se verificar que a água sob a visão econômica, tem gerado a discórdia e poder nas mãos de indivíduos que não estão preocupados com as questões atinentes ao meio ambiente.
É importante buscar uma ética de valores ambientais que surja contra a cultura do poder, fundado em uma sociedade dita moderna, onde o poder acabou por tornar-se o seu núcleo propulsor.
De suma importância, a sensibilização de que a água é um dos recursos ambientais fundamentais, sendo um dos bem mais preciosos da humanidade, por ser indispensável a vida, a existência sob todos os aspectos.
Por fim, é importante a ruptura de antigos pensamentos, paradigmas e conceitos, sendo fundamental a busca do novo voltado à preservação da natureza, dos seus recursos e, principalmente, da humanidade, para que nossa história seja talhada na esperança e no futuro e não no infinito, no inconcreto e no nada.
Agostinho Oli Koppe Pereira[1]
Cleide Calgaro[2]
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[1] Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, professor e pesquisador no Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, coordenador do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica.
[2] Mestre em Direito Ambiental e Biodireito pela Universidade de Caxias do Sul. Professora e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica.
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