No presente trabalho buscar-se-á analisar o cenário

A globalização, a internacionalização do capital e suas influências no mercado de trabalho no mercosul

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di Laércio Rodrigues de Oliveira e Maria de Fátima Ribeiro

RESUMO

No presente trabalho buscar-se-á analisar o cenário mundial que neste início de milênio se caracteriza pelo avanço e consolidação da globalização econômica especialmente financeira e produtiva que de modo geral vem possibilitando o crescimento e envolvimento dos organismos internacionais nas economias modernas nas últimas décadas. Esse fenômeno, no entanto, vem provocando alterações que se manifestam nas diversas áreas da vida privada e pública da maioria dos países no mundo.

A internacionalização da economia e os impactos do comércio internacional trouxeram repercussões nas relações de produção com reflexos no nível de emprego dos países envolvidos, principalmente os que estão em fase de desenvolvimento.

O ritmo e a forma como os paises são inseridos neste processo são diferenciados e depende do grau de desenvolvimento, das opções políticas e correlação de forças entre setores produtivos. Desta forma, para melhor compreensão deste processo, impõe-se a análise da internacionalização do capital, da globalização sob a ótica da mobilidade internacional do capital financeiro, do sistema de produção, do emprego qualitativo no mundo e seus reflexo nos países pertencentes ao Mercosul.

A GLOBALIZAÇÃO, A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL E SUAS INFLUÊNCIAS NO MERCADO DE TRABALHO NO MERCOSUL

Laércio Rodrigues de Oliveira[3]

Maria de Fátima Ribeiro[4]

1. A evolução histórica da internacionalização do capital

O capitalismo teve o início do seu centro dinâmico na Europa, especificamente na Inglaterra, Holanda, Alemanha, França propagando-se depois para Estados Unidos. Este modelo de produção e acumulação de capital vem criando e recriando fronteiras geográficas e culturais influenciando os novos desenhos dos mapas do mundo desde de sua origem até a sua globalização total ocorrida nos anos finais do século XX. Pela sua natureza o capitalismo, está sempre em busca de novos mercados para o desenvolvimento do processo de acumulação.

Pode-se dizer que a internacionalização do capital se originou no Século XV com a ativação do comércio marítimo mundial, mas foi a partir da metade Século XX que a difusão maciça da tecnologia da informação nas atividades econômicas deu-lhe características e impulsos sem precedentes na história da humanidade. O desenvolvimento e difusão da informática possibilitaram a adoção de novas estratégias de produção e distribuição das atividades das corporações produtivas. A partir da introdução da informática, as unidades de produção puderam ser reformuladas transformando as empresas integradas verticalmente em um modelo das networks [rede de produção] que incorporam diferentes empresas em um mesmo projeto global.

Nesse processo, tanto a tecnologia de produção quanto o capital adquiriram uma mobilidade crescente e acelerada pela possibilidade de fragmentação da cadeia produtiva. A fragmentação da produção possibilita que um mesmo produto possa ser desenvolvido em vários locais diferentes e desta forma somente a mão de obra tornou-se o fator não móvel, permitindo a incorporação do low-wage [mão de obra barata] na lógica global.

A forte competição entre as networks, empresas líderes globais, tornou-se o motor seletivo do capitalismo atual cuja dinâmica é alimentada inicialmente pela concentração e a fragmentação da produção mundial caracterizada pela necessidade de uma escala cada vez maior de investimentos. Estes investimentos têm como objetivo manter ou adquirir lideranças tecnológicas e reduzir a quantidade de agentes decisórios da produção mundial.

A evidência desta concentração pode ser notada pelos dados referentes as maiores corporações mundiais que detêm juntas a maioria dos estoques dos investimentos globais diretos e dos fluxos de pagamentos internacionais de royalties e fees. Segundo DUPAS (1999), atualmente, o processo produtivo mundial é composto em sua maioria de corporações oligopolizadas destacando-se as montadoras de automóveis, a extração, refino e distribuição de petróleo e as de comunicação com seus investimentos espalhados pelos cinco continentes. A maioria dessas empresas é de origem americana, japonesa, alemã, francesa, italiana, suíça, inglesa e holandesa, países que estiveram presentes na I Revolução Industrial. As grandes líderes da produção global, como é caso da indústria automobilística, tradicionalmente desconcentrada, atualmente, tem sua produção concentrada em apenas cinco fabricantes com cerca de 40% da produção mundial demonstrando que os países que assumiram o controle da primeira fase da internacionalização do capital entre 1450-1850, ainda mantêm a liderança da produção mundial.

Uma das explicações para esta concentração está no monopólio da tecnologia, conseqüência dos investimentos em pesquisas. Nos países desenvolvidos dentre os quais destacam-se os USA, a Alemanha e o Japão, os investimentos anuais em pesquisa na década de 80, ultrapassaram 3% do PIB, enquanto que no Brasil não atingiu 1% do Produto Interno Bruto no mesmo período (COUTINHO & FERRAZ, 1994:135). Percebe-se pelas fusões e incorporações que a tendência do capitalismo contemporâneo, embora existam os acordos e o protecionismo, é continuar a formação de grandes grupos operando em nível mundial e lutando preponderantemente por mercados abertos.

Apesar da internacionalização do capital como forma comercial e de crédito ter se iniciada com as grandes navegações, a internacionalização do capital produtivo veio ocorrer após a Primeira Revolução Industrial, com a implantação no exterior das filiais das indústrias inglesas acompanhando a divisão internacional do trabalho proposta pela Inglaterra. A consolidação veio ocorrer a partir da Segunda Revolução Industrial com a internacionalização das grandes empresas aprofundada pela concorrência entre as grandes potências. (TAVARES, 1998: 41)

Esse primeiro movimento da internacionalização do capital chega ao seu auge na belle époque (1870-1914) no início do século XX, com o firme crescimento da produção e do comércio mundial. Nesta época, o mundo inteiro participava de uma civilização mercantil integrada. Por volta de 1913, o comércio internacional representava grande percentual do PIB de vários países da Europa. Dentre estes países encontravam-se a França com 35,4%, a Alemanha 35,1% e o Reino Unido com 44,7%.

Nessa fase, que vai até ao final da década de 1920, o capital exportado pelas principais potências econômicas européias, tanto em forma de investimentos diretos ou em forma de ações, atingiu níveis percentuais do PIB que não foram ultrapassados até hoje. E foram esses capitais que ajudaram a construir a América do Norte, Argentina, Austrália e África do Sul considerado os “tigres econômicos” da Era Vitoriana. (HIRST,1998:101-20)

O segundo grande movimento de capital internacional foi caracterizado pela concorrência interestatal entre as grandes potências, através do boom que se iniciou após a Segunda Guerra Mundial, sob a liderança das grandes empresas americanas. A expansão comercial ocorreu entre as matrizes e suas filiais, com o predomínio das ações intra-firmas para fugir das barreiras protecionistas nacionais e regionais como ocorreu na América Latina e na Europa. Este processo de crescimento das multinacionais durou até o início da crise do petróleo imposta pela OPEP em 1973. Neste período, que vai de 1950 a 1973 o comércio mundial cresceu a uma taxa média anual de 9,4% enquanto a produção mundial cresceu 5,3%. Percebe-se, portanto, que o comércio internacional cresceu a uma taxa maior que a produção, que, por sua vez também atingia números nunca antes conhecidos, bem superiores aos índices conseguidos no período da belle époque e os que foram alcançados recentemente nos anos 90.

Nesta fase o cenário político internacional era conduzido no Ocidente pelos Estados Unidos e no Leste Europeu pela União Soviética. Os movimentos de capitais entre as diversas economias eram controlados com rigor na maioria dos países. Caberia então aos demais países concentrar seus esforços na consolidação de seus espaços econômicos. Essa relativa dissociação entre os cenários políticos e o econômicos teve conseqüências importantes e que vão aparecer com clareza alguns anos mais tarde na fase em que se inaugura com o fim da guerra fria.

A evolução econômica de países como a Alemanha, França e Japão são exemplos de otimização destas oportunidades de consolidação dos seus espaços econômicos. Estes países souberam reestruturar seus sistemas produtivos, seja com recursos próprios ou aproveitando-se das circunstâncias de serem áreas prioritárias para investimentos. Os referidos países conseguiram, num ambiente aparentemente hostil encontrar espaços para seu crescimento econômico. Nesse período, diversos países com grande potência econômica atingiram taxas de crescimento na produtividade de seus fatores comparáveis aos atuais “tigres asiáticos”. De acordo com HIRST (1998:105), mereceram destaque a França com 3,0% (1950-1973); Itália com 3,4% (1952-1973) e o Canadá com 1,8% (1947-1973).

Um dos fatores que contribuíram para o desenvolvimento econômico foi a necessidade de recuperação das economias após a Segunda Guerra que veio de encontro aos interesses de expansão da acumulação capitalista proporcionando o campo favorável à industrialização de vários países não desenvolvidos dentre os quais, o Brasil e Argentina. Essa expansão ocorre, com a indústria têxtil, a indústria automobilística e as indústrias de base inaugurando um novo ciclo de produção.

A partir dos anos 80 o crescimento da abertura internacional, facilitado pelo desenvolvimento das comunicações, levou aos grandes oligopólios à consolidação de novos mercados e a impor novos hábitos de consumo em todo o mundo. As ações dos grandes grupos, ajudadas pela impressa, vieram criar um ambiente favorável à queda das barreiras e à expansão da nova ordem do comércio mundial tornando consumidores do mundo inteiro um grande mercado global.

A velocidade da criação e da distribuição de novos produtos nos mercados mundial intensificou e acelerou, no sistema produtivo, o processo de destruição criadora (SCHUMPETER, 1979: 50), que passou a impulsionar em um espaço de tempo cada vez mais curto a substituição dos bens existentes no mercado por novos bens, tornando-se estratégico produzi-los em qualquer parte do mundo. Os espaços geográficos passaram constantemente a ser alterados pelo processo da mundialização da economia, principalmente, com a redução das barreiras protecionistas alfandegárias, tarifárias e não tarifárias[5] e o fomento do intercâmbio tecnológico.

2. Globalização financeira e a mundialização do capital

Todavia na globalização atual, podem ser destacadas duas vertentes. Uma delas é a continuidade da internacionalização do capital produtivo, iniciada na primeira Revolução Industrial com as empresas rompendo sempre novas barreiras de produção globalizada. A outra se traduz no fluxo da internacionalização do capital financeiro que desde o Consenso de Washington, ocorrido em meados da década de 70, vem se acentuando em prejuízo dos investimentos produtivos. (CHESNAIS, 1998: 87).

Na globalização do capital financeiro, os estoque de moedas são aplicados nos mercados sob a forma de dinheiro exercendo forte preferência pela liquidez e comandado pelos grandes centros financeiros que mantém o elo de conexão entre si nos principais países desenvolvidos. Estes mercados financeiros têm apoio de seus governos que asseguram a sua liberalização e desregulamentação (CHESNAIS,1998:22).

Alguns autores como BAUMANN (1996:33) analisam como positiva a globalização financeira para os mercados de origem, desde que estes ativos consigam romper as barreira da regulamentação de seus países na busca de melhores ganhos. No entanto, estes movimentos suscitam temores em outros cientistas econômicos, dentre os quais: Chesnais e Conceição Tavares, de que esta mobilidade crescente possa despertar movimentos especulativos em grande escala, trazendo conseqüências desastrosas para economia dos países envolvidos. Outros autores seguidores da Teoria Keynesiana, dentre os quais James Tobim, considerado um fiscalista, defende que a política monetária e fiscal afetam o nível de produto e de emprego de forma rápida, mas sem efeitos sobre o nível de preços.

De acordo com TAVARES (1998:42), estas políticas foram impostas pela ideologia neoliberal das autoridades econômicas americanas que submeteram a economia mundial a uma lógica financeira global sem precedente. Portanto, não se trata de um fenômeno natural resultante das ações espontâneas de mercado, com querem os liberais e nem tampouco da lógica da internacionalização do capital como poderiam pretender os marxistas ortodoxos. Destaca-se neste processo que a globalização ou financeirização global não se propõe a uma divisão internacional de trabalho ou de produção duradoura e hierarquizada. Ao contrário, a velocidade das informações e principalmente da transmissão de dados possibilita que os capitais financeiros percorram sem restrições as bolsas de valores do mundo inteiro na busca de lucros de curtíssimo prazo.

O mercado mundial atualmente é dominado pelas aplicações de curto prazo e se movimentam pelo mundo em busca de lucros rápidos através da mudança nos preços dos ativos. O crescimento na escala de especulação em relação às outras transações é marcante. Em 1971, cerca de 90 % das transações estrangeiras visavam financiar o comércio e os investimentos de longo prazo e somente 10% destinavam-se a especulação. Atualmente, os percentuais se inverteram e cerca de 90% das transações são especulativa e o volume é tão grande que supera as reservas estrangeiras dos componentes do G7[6].

Desde a crise do câmbio de 1993-1994, nos grandes centros de negócios de Nova York, Londres, Tókio, Frankfurt, Hong Kong e São Paulo entre outros, operadores financeiros com equipamentos sofisticados e assessorados por vários analistas econômicos assumiram de comando do sistema capitalista mundial. Os commanding heights [altos postos de comando] movimentam bilhões de seus clientes, em questão de horas dividindo-os em investimentos e mercados totalmente diversos. São esses operadores que ditam o ritmo da acumulação e fazem a partilha das riquezas e do trabalho.

As oscilações dos mercados são frutos das expectativas que os investidores têm em relação aos ganhos, riscos e as incertezas na cotação dos seus contratos. Na verdade, os grandes bancos, no mundo das finanças globalizados perderam seus espaços para as organizações não bancárias, instituições que representam sociedades coletivas de aplicações financeiras, os mutual funds[7] .

O crash de 1987 em Wall Street, a fragilização dos bancos, a crise do setor imobiliário 1990-1991 e a Crise Mexicana de 1994 e suas conseqüências são alguns exemplos recentes das influências da globalização do capital financeiro em nível de emprego mundial.

3. Os avanços da globalização e suas influência na América Latina

A partir do início dos anos 90, os principais países latino-americanos também aderiram ao processo de globalização seguindo as medidas propostas pelo Consenso de Washington [8] que previam a estabilização monetária, a reforma do Estado e abertura comercial. Como respostas a estas propostas foram adotados uns conjuntos de medidas dentre as quais se destacaram a abertura comercial, as privatizações das empresas estatais e a redução dos déficits primários.

As conseqüências destas medidas para economia foram a redução das atividades industriais, o corte dos gastos públicos e o aumento do desemprego formal e da informalidade. Na Argentina o desemprego atingiu cerca de 20% da força de trabalho, no Paraguai 6,7 %, Uruguai 11,3% e no Brasil o desemprego geral esteve sempre acima de 10 % e a informalidade chegou próximo a 50% da população economicamente ativa e forte arrocho salarial. Na década de 90 a taxa de ocupação em relação ao total da população nos países que fazem parte do Mercosul esteve sempre entre 29 e 38 % entre os homens e 19 e 24 % entre as mulheres

A abertura comercial acentuou-se com as medidas adotadas pela OMC após a rodada iniciada no Uruguai em 1986, concluída em 1993 em Genebra e assinada em Marrakech e 1994, na qual se consagrou definitivamente o sistema multilateral de comércio e confirmou-se a supremacia dos sistemas baseados na abertura e flexibilização a frente dos comércios e serviços protegidos e fortemente subsidiados.

As mudanças no perfil da economia mundial se alteraram principalmente com a determinação pelo “Acordo assinado em Marrakech” na qual os fluxos dos intercâmbios comerciais e financeiros estejam determinados e dominados pelo mercado e se tenha generalizado as empresas transnacionais.

Neste contexto buscando encontrar formas de enfrentar a concorrência dos países desenvolvidos e preservar seus sistemas produtivos e o mercado de trabalho os países latino-americanos do cone sul dentre eles o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai estabeleceram a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamento de Estados como, por exemplo, a UE e a NAFTA. A adoção destas medidas buscava acima de tudo melhorar o nível de vida de seus povos com a implementação de uma política que tenha em conta uma abertura econômica com uma inserção mais competitiva na economia global.

Segundo IANNI (1999), Não se pode negar que as políticas externas de cada país sofrem o influxo e as pressões de fatores exógenos que limitam as ações dos Estados nacionais. Dentre estes fatores estão as empresas transnacionais que moldam o cenário legal e econômico nacional e internacional de acordo com seus interesses tendo o respaldo dos organismos internacionais[9] que obrigam os Estados ao seu cumprimento.

Todavia cabe ressaltar que quando estas decisões internacionais sejam via tratados ou por iniciativa das organizações internacionais, interferem na regulação econômica de um país temos interligação do binômio regras jurídicas e empresas transnacionais com forte influencia sobre os Estados que por um lado buscam atender às decisões tomadas nos organismos internacionais da qual é signatário e por outro lado tem que se posicionar ao lado dos grandes grupos empresariais que sempre lutam por melhores condições de atuação.

Um outro aspecto a considerar é que a dinâmica da economia mundial passou a ser dominada pelos os avanços tecnológicos e pelos fluxos de informações determinando desta forma a relação entre os países. Todavia o que se observa é que estas tecnologias são dominadas pelas grandes empresas transnacionais e, portanto não pertencem aos governos dos países onde atuam. Esta dinâmica vem provocando avanços e melhoria no sistema de comunicação e transporte facilitando a mobilização dos fatores produtivos entre os países membros inclusive de trabalhadores, acelerando as migrações temporárias e permanentes. A facilidade ou não da mobilização dos fatores de produção, dependerá da forma de condução do acordo entre os países membro. A migração de trabalhadores tem sido um dos temas mais polêmicos na formação dos acordos multilaterais[10] não só no Mercosul como também na União Européia, NAFTA e atualmente na formação do ALCA.

A livre mobilização de trabalhadores, um dos fatores da produção, implicará segundo, AQUINO (1998) na adequação de uma vasta legislação trabalhista, previdenciária, escolar e sanitária, visando dar garantias não somente aos trabalhadores visitantes como também aos empreendedores que os contrata.

Relacionando os aspectos jurídicos aos econômicos mais relevantes do acordo pode-se enumerar alguns dos principais pontos cuja concretização vem se tornando em grandes desafios ao Mercosul:

a) livre circulação de capital, que possibilite melhor utilização segundo o interesse do investidor; b) livre circulação de mercadorias, sem barreiras alfandegárias; c) Liberdade de circulação de trabalhadores, dentro e fora de seus estados limites; d) liberdade para produção, armazenagem e comercialização de produtos, permitindo que o produtor possa produzir no próprio Estado ou em outro signatário do Mercosul; e) Liberdade de concorrência que submetam todos os produtores as mesmas regras jurídicas e a idênticos encargos que incidam de uma mesma maneira nos produtos de sua empresa.

Todavia, não há, no atual estágio de integração perspectivas de adoção da livre circulação do fator mão de obra semelhante ao que ocorre na União Européia. Isto em razão de que o Mercosul é uma união aduaneira e seus Estados membros não vêem a necessidade de regulamentar a livre circulação de trabalhadores entre os países. Portanto a mobilidade dos trabalhadores fica restrita às leis de migração entre os países-membros.

Ainda dentro da proposta de livre circulação de mercadoria o Conselho Mercado Comum (CMC) do Mercosul aprovou em agosto de 1994, a Tarifa Externa Comum (TEC) que embora com certa dificuldade vem sendo implementada.

Segundo SCHAPOSNIK (1997) as dificuldades se origina no modelo escolhido e sugere a análise a partir ideologia que inspirou o modelo e a forma como ele foi implantado. A euforia inicial, gerada pela abertura comercial inter países do cone sul, que representou um grande avanço no comércio entre os países membros do MERCOSUL. Todavia o aumento significativo das relações comerciais encobria um grande movimento que se formava nos países desenvolvidos em defesa de seus interesses. Este movimento veio aparecer com maior ênfase já no final dos anos 90 quando das negociações da ALCA. A forma como estas negociações serão conduzidas poderá ter reflexos diretos no sistema produtivos e no nível de ocupação dos países nos países do MERCOSUL.

4. Os avanços da automação e sua influência no nível de emprego formal no mundo.

Todavia não foram somente a globalização do mercado financeiro e a evolução da tecnologia os responsáveis pelo aumento do desemprego, existem também outros fatores envolvidos. A forma como foi tratada a influência da modernização do setor produtivo nas relações entre o capital e o trabalho em muitos casos se deu com a conivência das autoridades e lideranças dos trabalhadores.

Em meados da década de 60 o modelo fordista começava dar sinais de esgotamento e não houve a adoção de medidas compensadoras suficientes para gerar opções de trabalho aos atingidos pelo desemprego e pela da automação. Apesar dos esforços dos sindicatos, durante as negociações de bastidores na questão da automação, predominaram os interesses das empresas ( Rifkin,1995:90). Junto com a automação veio a flexibilização das relações entre o capital e o trabalho, levando o movimento trabalhista perder as forças de que desfrutava desde o final da II Guerra Mundial provocando grandes taxas de desemprego em todas atividades.

Atualmente, pode-se observar inclusive no setor terciário (comércio e serviços), que até então era um grande absorvedor de mão de obra. A adoção de equipamentos cada vez mais sofisticados passam substituir os trabalhadores nas tarefas que permitem a automação. O sistema bancário e os supermercados são exemplos de atividades que estão passando por profundas mudanças neste sentido.

Segundo Rifkin (1995:201) especialistas no assunto concluíram que os trabalhadores de todo o mundo, continuarão perdendo seus empregos por um tempo ainda indefinido, principalmente, nos países em que o processo de desenvolvimento aconteceu mais recentemente como é o caso dos integrantes do MERCOSUL. Para os trabalhadores menos qualificados, o emprego fixo e duradouro estará cada dia mais escasso.

A característica da nova corporação produtiva dos anos 90 é a competência de controlar atividades simultâneas em vários locais e de tirar vantagens de diferentes fatores de produção entre os países. Os centros de decisão, normalmente se localizam nas metrópoles e os centros de pesquisas estão nos cluster ou em áreas de mão de obra qualificadas. A produção é fragmentada com a finalidade de reduzir custos totais. Os recursos mais móveis, como tecnologia e equipamentos são transportados para o local em que a mão de obra é pouco qualificada e com frágil poder de mobilização sindical.

No mundo capitalista do final do Século XX e no início do Século XXI as grandes empresas que vem se destacando no comando das cadeias de produção. As producer-driven que são as grandes manufaturas coordenando as networks, utilizando intensivamente capital e tecnologia, como é o caso das montadoras de automóveis, aviões, computadores e de maquinarias pesadas. E as buyer-driven que são os grandes varejistas, designers e trading networks descentralizados em vários países especialmente no terceiro mundo. É o caso dos calçados, brinquedos, roupas e eletrodomésticos. Nesse último caso, eles não fabricam apenas controlam a produção terceirizada e externalizam os riscos, visto que é mais fácil romper um contrato do que fechar uma planta industrial[11].

A concorrência globalizada impõe condições básicas para que essas empresas tenham sucesso – qualidade e preço levando ao desaparecimento de empresas ou grupo de empresas na forma de aquisições e fusões e as conseqüências destas ações influenciam o nível de emprego e o futuro do trabalho de dezenas de milhões de pessoas que hoje estão no mercado de trabalho.

Conclusão

Para concluir pode-se resumir nos seguintes aspectos os vários fatores que influenciam os mercados de trabalho nos países do MERCOSUL. A estratégia utilizada pelos países membros na implantação do modelo de integração regional, esbarrou nas dificuldades apresentada pela heterogeneidade das idéias predominante na região. O clima de desconfiança inicial provocou entraves nas relações dentro do Mercosul, fazendo com que os mesmos realizassem acordos bilaterais com outros países. A adoção do modelo neoliberal em países com profundas diferenças culturais e econômicas por certo apresentam resultados diferenciados. Por outro lado a facilidade da internacionalização do mercado financeiro, em razão dos avanços tecnológicos, provoca a desregulação dos mercados financeiro e produtivos nacionais, influenciando o sistema produtivo reduzindo o controle sobre as políticas monetárias. As perspectivas do comércio que devido a convergência do padrão de consumo mundial, provocam a unificação da demanda facilitando a oferta, criando modificações na estrutura produtiva de cada país. A introdução dos processos modernos de produção provoca o aumento da produtividade e a conseqüente redução do tempo de trabalho com aumento da lucratividade das empresas. Acrescente-se a isso, a velocidade das informações a melhoria do sistema de transporte, permitindo que as grandes empresas possam na busca de uma escala global de vantagens comparativas, abastecer um mercado maior; A ideologia do livre mercado ampliou-se no mundo principalmente nos países latino americanos. Esse ideário vêm influenciando a dinâmica das políticas internacionais; As instituições que em razão da ausência de medidas reguladoras supranacionais vêm se pautando na redução dos empregos diretos, sem, no entanto discutir formas alternativas de redução de custos por outras vias[12].

O processo de internacionalização e escalada global dos meios de comunicação, provocando a generalização dos padrões de consumo capitalista. Todos estes aspectos em conjunto vêm provocando alterações nos mercados de trabalho no mundo todo com influência direta nos países em desenvolvimento dos quais se destacam as taxas de desemprego aberto crescente nos últimos anos com aumento do desemprego duradouro, a expansão do emprego em atividades terciárias de baixa produtividade, o crescimento das atividades por conta própria, o aumento da contratação de trabalhadores sem registro e sem seguridade social e por fim a deterioração dos salários e das rendas.

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Note:
[1] Laércio Rodrigues de Oliveira, professor assistente do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Londrina, Mestre em Economia Política pela PUC de São Paulo e consultor científico da FACCAR – Faculdade Paranaense.

[2] Maria de Fátima Ribeiro, Professora associada do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, Doutora em Direito Tributário pela PUC – São Paulo, Coordenadora do Mestrado em Direito Negocial da UEL e coordenadora do curso de Direito da FACCAR – Faculdade Paranaense de Rolândia Pr.

[3] Laércio Rodrigues de Oliveira, professor assistente do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Londrina, Mestre em Economia Política pela PUC de São Paulo e consultor científico da FACCAR – Faculdade Paranaense.

[4] Maria de Fátima Ribeiro, Professora associada do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina, Doutora em Direito Tributário pela PUC – São Paulo, Coordenadora do Mestrado em Direito Negocial da UEL e coordenadora do curso de Direito da FACCAR – Faculdade Paranaense de Rolândia Pr.

[5] Barreiras tarifárias são tributos sobre bens importados e podem variar de acordo com as políticas protecionistas de cada país. Barreiras não tarifárias são o estabelecimento de cotas e sistema de crédito.

[6] Denominam-se G7 o grupo de países ricos que são USA, Alemanha, Inglaterra,Holanda , França, Japão, Itália.

[7] Um dos exemplos, são os chamados mutual funds, ( fundos de pensão dos funcionários públicos da Califórnia), com mais de 100 bilhões de dólares e suas aplicações especulativas vem causando preocupação nos meios financeiros do mundo inteiro.

[8] Em novembro de 1989, foram realizadas na cidade de Washington – USA, reuniões entre especialistas sobre a América Latina e representantes do FMI, BID e o Banco Mundial com objetivo de avaliar as economias latino-americanas. Nesta reunião foram produzidos documentos com recomendações cujo conteúdo denominou-se de “Consenso de Washington” .

[9] Dentre estes organismos internacionais estão a OMC e o FMI

[10] A migração tem sido um dos itens mais discutidos e mais polêmicos na formação da ALCA – Acordo de Livre Comércio da América em razão das limitações impostas pelos Estados Unidos.

[11] A Nike fabricante mundial de tênis, possui nos EUA um escritório com cerca de 500 pessoa encarregados do disign e do marketing de seus produtos. A produção é comandada via eletrônica para várias empresas no Sudeste Asiático onde aproximadamente15 mil pessoas se encarregam da fabricação dos produtos.

[12] Uma outra alternativa seria a redução dos tributos sobre os produtos e dos encargos diretos sobre os salários. Em alguns países onde o sindicalismo é forte, como o Japão, o processo de negociação coletiva tem procurado alternativas de aumento de produtividade sem grandes demissões de pessoal.

 

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