O ativismo judicial no novo código de processo civil brasileiro

RESUMO: O presente artigo pretende apresentar as mudanças trazidas pelo projeto do Novo Código de Processo Civil em especial no tocante à ampliação do poder conferid…

Direitos fundamentais na relação de trabalho e poderes do empresário

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A função social do contrato e a liberdade contratual: uma releitura da teoria dos direitos subjetivos

RESUMO O artigo aborda a influência da função social do contrato na liberdade contratual, efetuando uma releitura da teoria dos direitos subjetivos. Para tanto, analisa, inicialmen…

Il nuovo reato di immigrazione clandestina e il diritto penale d’autore

Abstract. Il d.lgs. n. 94 del 2009 (c.d. pacchetto sicurezza) ha introdotto () nell’ordinamento giuridico italiano il reato d’immigrazione clandestina. Si tratta di una semplice contravven…