Paulo Henrique Fagundes Costa
Articoli dell’autore
A compensação do PIS/COFINS frente à declaração de inconstitucionalidade da Lei n.° 9.718/98
Resumo: O presente artigo visa abordar, de maneira crítica, a questão da compensação dos indébitos recolhidos a título de PIS/COFINS sob a égide…
19/05/2011
10/02/2011