Articoli dell’autore
A lei, em regra, não retroage, nem para beneficiar
I – INTRODUÇÃO: O propósito deste trabalho é fazer uma análise acerca da suposta retroatividade benéfica da lei. Pretende-se demonstrar o equívoco de t…
Uma visão crítica acerca dos cargos em comissão. dos limites da “livre nomeação” e do nepotismo
I – INTRODUÇÃO. O propósito deste trabalho é fazer uma análise crítica acerca dos critérios para o provimento de cargos, empregos e funçõ…
