Luiz Carlos Figueira de Melo
Articoli dell’autore
O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo à luz do modelo constitucional do processo
SUMÁRIO: Resumo. Palavras-chave. Abstract. Keywords. Introdução. Modelo Constitucional do Processo. Princípios Constitucionais do Processo. O Contraditório. A Ampla …
12/05/2011
A participação do cidadão no processo administrativo: corolário do estado democrático de direito
1. INTRODUÇÃO A cidadania, consagrada como fundamento basilar do Estado Democrático de Direito e positivado no inciso II do art. 1º da Constituição da Rep&uac…
05/05/2011