Visão positivista do estado

Visão positivista do estado

Leandro Polotto Figueira

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Seria inútil falar sobre os fins do Estado para os positivistas, eis que essa corrente de pensamento nega a finalidade de todas as coisas, incluindo o Estado que, para os positivistas não possui um fim.

A corrente positivista, ao negar fim a todas as coisas, nega também a existência do nexo causal existente entre os meios e os fins, ou seja, não importa qual seja o fim do Estado, suas condutas não estariam, de maneira alguma, vinculadas ao seu objetivo.

Para a corrente positivista, a finalidade do Estado longe está de ser sua causa, não passando de mero efeito, ou seja: as funções do Estado, para a corrente positivista, não é a causa de sua existência, mas sim um simples efeito dessa mesma existência.

Daí segue-se que é irrelevante para a corrente positivista, serem formuladas perguntas do tipo “o Estado parte dos princípios fundamentais dos homens ou caminha de encontro a eles” ou ainda “ qual é o problema finalista do Estado”.

Esta corrente positivista, que ganha ainda maior expressão entre os povos anglo-saxões, como herança herdada do positivismo Kelsiniano, conduz a sérias conseqüências que culminam na concepção de um Estado autocrata onde o Estado e a Divindade se confundem em uma só pessoa e em uma só coisa. Basta pensar que a corrente positivista, ao negar um fim às coisas, incluindo o Estado e, consequentemente, ao negar a correlação entre os meios e os fins, acaba por dizer que o Estado não possui uma justificativa que venha a delimitar a sua esfera de atuação.

A inexistência de um (ou vários) fim (s) que fundamente (m) a existência do Estado, por sua vez, equivale dizer que o Estado existe somente pela sua só razão de existir o que retira aquela velha idéia de organização política, porque ordem política não deixa de ser uma espécie de ordem e ordem significa a correta disposição das coisas.

Ordenar alguma coisa é gerir os mecanismos ou poderes dessa mesma coisa, para que esta possa atingir os fins para os quais foi criada. O Estado organizasse politicamente, dessa ou daquela maneira, para que possa, dessa ou daquela maneira, atingir os fins para os quais foi criado. Ordenar é, em suma, gerir os meios segundo os fins.

A tensão ou correlação existente entre os meios e os fins, é que constitui o objeto da justiça e, consequentemente de toda e qualquer forma de organização. O Estado sem um fim, como postula a corrente positivista, é um Estado sem ordem próximo ao Estado Anarquista, porque carece de um fim, só existindo meios os quais, por sua vez, caminham sem uma finalidade. E exercer o poder ou organizar o poder sem motivo, sem finalidade, evidentemente, que parece ser empreitada muito mais difícil, porque toda jornada, sej ela qual foi, cujo destino é incerto, não passa de verdadeira empreitada aventureira, incerta e imprecisa. Assim também o Estado na visão positivista; um ente sem fim, sem um objetivo traçado, sem uma meta a ser atingida. Um Estado, verdadeiramente perdido, em sua própria existência.

Até mesmo aquelas coisas mais comuns da natureza, parecem ter uma finalidade ou, pelo menos, uma razão para terem sido criadas. A finalidade das coisas parece ser algo inerente à própria forma como o homem enfrenta mundo, eis que vê finalidade em tudo, sendo nenhuma ou muito poucas as coisas que criou, sem uma finalidade específica e um objetivo pré-determinado a ser alcançado pela coisa a ser criada. Tudo, em verdade, é criado para uma finalidade especifica, e quando utilizada para alcanças esse finalidade, naturalmente se aperfeiçoa. De igual modo haveria de ser com o Estado. A cada geração, o Estado deveria se aperfeiçoar para atingir os seus objetivos, mas como para o Estado positivista não existe um fim, não há que se falar no aperfeiçoamento de suas instituições e é justamente neste ponto, que a doutrina positivista do Estado mais falha.

A finalidade ou o objetivo das coisas estão presente desde o momento de sua criação e fazem parte do complexo processo da própria criação.

Qualquer coisa que tenha sido criada sem uma finalidade, torna-se, depois que criada, algo que fica ao sabor do vento, ao balanço das ondas, incerta em sua existência no tempo e no espaço e, o que é pior, sem evoluir, sendo imutavelmente a mesma, desde a sua criação até sua extinção.

A ausência de um motivo ou finalidade para a qual foi criada, coloca em dúvida a sua própria existência, quando se parte da idéia de que todas as coisas somente existem, porque têm um papel a ser cumprido. Poder-se-ia, até mesmo chegar à absurda conclusão de que aquela coisa criada sem uma finalidade, embora exista concretamente, tem sua existência limitada ao plano abstrato, não existindo de verdade no mundo fenomênico ou concreto.

Coisa diversa não acontece com o Estado. Aliás, a inexistência de um fim do Estado, mais que outras coisas, coloca em dúvida sua própria existência, porque é o fim do Estado que justificou a sua criação. O ser humano não abriu mão de sua liberdade – que lhe é natural – sem um propósito, sem uma finalidade, consequentemente não criou o Estado simplesmente por criar. Longe disso: o Estado foi criado com uma finalidade e é essa mesma finalidade, segundo o ponto de vista de cada um dos povos politicamente organizados, que justificou a sua criação e que faz com que o Estado, assim considerado como uma espécie de organização social, politica, econômica etc… evolou a cada geração.

Vale dizer, que o fim de um Estado pode ser muito duvidoso e incerto, considerando-se as aspirações e caprichos humanos. Mas isso não quer dizer que o Estado não possua um fim. Fim incerto não quer dizer que não exista um fim, apenas que o fim é incerto, incerteza essa que, pode gerar dúvidas, mas que, ao mesmo tempo, cria mecanismos naturais para a evolução do Estado e, consequentemente, da sociedade.

Assim como ocorre com a maioria das coisas criadas pelo homem, também o Estado foi criado com uma finalidade, embora o negue a corrente positivista do Estado.

1 Inicialmente é preciso mencionar, que este pequeno artigo fará parte de um série de artigo onde se irá expor as varias formas como o Estado se apresenta, passando do Estado Positivista, pelo Estado Anarquista, Estado Socialista, Estado Comunista, dentre outros. A cada mês será enviado um artigo discorrendo sobre cada uma destas formas de apresentação do Estado

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