Honorários advocatícios e execução no projeto de novo código de processo civil brasileiro

Honorários advocatícios e o projeto do novo código de processo civil Conceito Entende-se por honorários advocatícios a contraprestação econômica …

Uma análise crítica sobre a gestão mista de estabelecimentos penais no âmbito da política criminal brasileira

Resumo: A reforma do Estado, percebida em solo brasileiro a partir da década de 90 do século passado, trouxe consigo o fomento à gestão mista, inclusive dos estabelecimento…

Barulho e Perturbação da Saúde e Sossego Alheios

Certamente um dos maiores problemas referentes ao direito de vizinhança é a emissão de ruídos. O ruído pode ser aquele normal decorrente de qualquer atividade cotidi…

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O paradoxo da escravidão no desenvolvimento da amazônia

RESUMO Este artigo1 tem o objetivo de analisar o trabalho escravo utilizado em propriedades rurais da Amazônia Legal, após o golpe militar de 1964. Para isso, redefine conceitos concerne…

Euthanasia, last life right and albanian legislation

ABSTRACT Euthanasia, this important ethical-legal moment concerns with the final stages of life. The confrontation of this moment with the right inevitably provokes reflections of different natures. E…

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Territorio, fisco soft per la sicurezza

Credito d’imposta o Iva ridotta per chi investe per la difesa del territorio: è la proposta del ministro dell’ambiente Clini. Allarme sui rifiuti: dopo la Campania potrebbe essere la volta di L…