Articoli dell’autore
A Responsabilidade Objetiva do Estado na atuação da Polícia Militar
Resumo O surgimento e a atuação do Estado surgem a partir de um processo de outorga de competência aos representantes, escolhidos, legitimamente, segundo os preceitos do Estado Dem…
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Mercado de Carbono no ordenamento jurídico Brasileiro. The clean development mechanism and the carbon market in Brazilian law
Resumo Para se adaptarem às crescentes transformações climáticas presenciadas nas últimas décadas, relacionadas à excessiva exploração e …
