Edilton Meireles

Articoli dell’autore

A Constituição brasileira do Trabalho

Sumário. 1. A CONSTITUIÇÃO DO TRABALHO. 1.1. DEFINIÇÃO. 1.2. O DIREITO DO TRABALHO NAS PRINCIPAIS CONSTITUIÇÕES EUROPÉIAS. 1.2.1. Na Constitui&c…

Conceito de sentença

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de sentença no CPC de 1973. 3. Nova definição de sentença. 4. Natureza das decisões judiciais sem resolu&cce…