Articoli dell’autore
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Resumo: Em todo o mundo ocidental, as questões relativas aos direitos subjetivos existenciais sofrem ampla discussão. O jurista italiano Pietro Perlingieri demonstra, no Capítulo …
O processo administrativo do concurso público
Resumo: Após o advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou em definitivo a ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos, os concursos assumiram papel de r…
