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Diritto.it

ISSN 1127-8579

Pubblicato dal 29/12/2011

All'indirizzo http://www.diritto.it/docs/32840

Autori: Cleide Calgaro, Agostinho Oli Koppe Pereira

Os atores sociais, a cidadania e as políticas públicas como forma de inclusão social

Os atores sociais, a cidadania e as políticas públicas como forma de inclusão social


Pubblicato

in

Diritto brasiliano

il 29/12/2011

Autori:

46540 Cleide Calgaro     Vai alla scheda dell'autore
47311 Agostinho Oli Koppe Pereira     Vai alla scheda dell'autore

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Resumo: O artigo analisa os atores sociais, as políticas públicas e a cidadania como forma de inclusão social, considerando os problemas de modernização, cidadania, diferenças e democratização.
Palavras-Chave: atores sociais; cidadania; Estado; políticas públicas;
Abstract: The article analyzes the social actors, public policies and citizenship as a means of social inclusion, considering the problems of modernization, citizenship, difference and democracy.
Keywords: social actors, citizenship, State, public policies;
Sumário: Introdução; 1 Atores sociais; 2 Cidadania; 3 As políticas públicas; 4 Atores sociais, políticas públicas e a cidadania; Considerações Finais; Referências Bibliograficas;
 
Introdução
No presente trabalho procura-se investigar os atores sociais, a cidadania e as políticas públicas.
Em um primeiro momento, analisar-se-ão os conceitos de atores sociais, e a importância de viabilizar as mudanças referentes ao caráter estratégico da ação coletiva para os processos de expansão da esfera pública, face a seu caráter de constante aumento das necessidades a serem satisfeitas.
Já, em um segundo momento serão verificados os conceitos de cidadania e sua efetivação dentro do contexto social brasileiro. Percebe-se que não se possui um conceito padrão de cidadania em nível universal, em cada país a cidadania é tratada de forma diferente.
Em um terceiro momento, percebe-se que são importantes as políticas públicas como forma de erradicação das diferenças existentes entre as estratificações de classes sociais e da distribuição de renda em nosso país. Dentro disso, serão analisadas as diversas concepções de políticas públicas tratadas por nossos doutrinadores.
Por fim, importante se faz a comparação entre os três elementos iniciais – atores sociais, políticas públicas e cidadania – examinando a viabilidade de implantação de políticas públicas como forma inclusão social e como promover a cidadania aos atores sociais.
 
1 Atores sociais
Na questão que assevera acerca dos atores sociais faz-se de fundamental importância a analise dos mesmos dentro do contexto atual vigente.
Introduz Krischke (2003) que o duplo processo de crise versus rearticulação econômica da última década acabou ocorrendo em
nível nacional e até mesmo regional, simultaneamente ao de transição da democracia. Esse fato proporcionou mudanças estratégicas de identidade e cultura política desses atores sociais.
Nesta senda, Krischke (2003) analisa inicialmente os resultados negativos das políticas neoliberais implantadas pelos governos na América Latina, que apontam um aumento dos níveis de pobreza, de delinqüência, de violência e de expansão do narcotráfico.
Adentrando nesta seara, percebe-se que as políticas neoliberais acabam sendo nefastas ao processo social de crescimento e expansão de políticas públicas e findam por prejudicar o processo da cidadania no país.
Para Krische (2003, p.165), as mudanças econômicas e políticas têm sido acompanhadas de uma crise de estruturas e orientações sociais que acentuam as diferenças e conflitos étnicos, sócio-culturais, geracionais preexistentes e do cotidiano familiar, o que faz com que as políticas de internacionalização do nosso continente tenham efeitos “perversos”.
Salutar se faz a idéia sustentada de que nem de todas as políticas acabam produzindo efeitos negativos como, por exemplo, as que se aplicam ao meio rural de integração e cooperação internacional.
O mesmo autor (Krischke, 2003) aponta em sua visão que existe uma emergência entre os trabalhadores através de uma “nova esquerda”, ou seja, de uma nova forma de fazer política que aceita um perfil policlassista como perfil do sistema democrático vigente.
Tece sua visão no sentido de que as complementações entre a representação política e a participação social corroboram para a consolidação do regime democrático, sob a lógica da ação coletiva. Por outro lado, destaca que as diversas abordagens entre a interação social e o político enfatizam a emergência de problemas e conflitos sociais e institucionais. (Krischke, 2003)
Menciona, como exemplo, estudos realizados sobre poder local, afirmando que:
Além das críticas aos persistentes “coronelismos” e “clientelismos”, tais estudos demonstram novas viabilidades para a participação dos atores sociais, não apenas pela realização de eleições em todos os níveis do governo, mas ainda devido às vantagens da descentralização administrativa, do equilíbrio entre os poderes e
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